—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 66.586,58

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOAO LUIZ BARCELOS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Advogados / Representantes(14)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009311-46.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO LUIZ BARCELOS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): MA

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

Conclusão para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(25)