Recurso Especial 0004247-16.2021.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Agravo de Instrumento · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes 2° Grau · TJTO · Agravo de Instrumento · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

CNPJ

Autor

MARLY LUZIA BERNARDES ROCHA

CPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

TERCEIRO

IESPEN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO NACIONAL S/A

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANA SOARES MACEDO MANDUCA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

CNPJ

Autor

MARLY LUZIA BERNARDES ROCHA

CPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

TERCEIRO

IESPEN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO NACIONAL S/A

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANA SOARES MACEDO MANDUCA

CPF

TERCEIRO

MARIA EDIVAN BRITTO MAIA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 21:40

Conhecido o recurso de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A e provido

24/09/2025, 21:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 317823/2023

10/04/2023, 12:32

Protocolizada Petição 317823/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2023

10/04/2023, 12:16

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

01/07/2022, 13:04

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1785224 (2018/0324477-4)

01/07/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/06/2022, 14:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/06/2022, 14:35

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•09/06/2022, 14:35

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•09/06/2022, 14:34

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•09/06/2022, 14:34

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•09/06/2022, 14:34

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•09/06/2022, 14:34

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•09/06/2022, 14:33

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•09/06/2022, 14:33

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•09/06/2022, 14:33

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•09/06/2022, 14:33

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•09/06/2022, 14:33

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•09/06/2022, 14:33

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•09/06/2022, 14:33

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/06/2022, 14:35

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•09/06/2022, 14:35

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•09/06/2022, 14:34

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•09/06/2022, 14:34

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•09/06/2022, 14:34

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•09/06/2022, 14:34

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•09/06/2022, 14:33

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