Execução Fiscal 0038111-31.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.353,82

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038111-31.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: MAURICIO JOAO BITTENCOURT ADVOGADO(A): MARIA HELENA SOTERO BITTENCOURT DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria nº 2673, de 18 de setembro de 2024. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038111-31.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: MAURICIO JOAO BITTENCOURT ADVOGADO(A): MARIA HELENA SOTERO BITTENCOURT DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de s

02/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

08/10/2025, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

07/10/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

18/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

17/09/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

16/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

12/09/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

23/07/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

18/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

17/07/2025, 02:32

Todas as movimentações(180)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038111-31.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: MAURICIO JOAO BITTENCOURT ADVOGADO(A): MARIA HELENA SOTERO BITTENCOURT DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria nº 2673, de 18 de setembro de 2024. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038111-31.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: MAURICIO JOAO BITTENCOURT ADVOGADO(A): MARIA HELENA SOTERO BITTENCOURT DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de s

02/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

08/10/2025, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

07/10/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

18/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

17/09/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

16/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

12/09/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

23/07/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

18/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

17/07/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:23

Despacho - Mero expediente

16/07/2025, 18:23

Conclusão para despacho

17/06/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

16/06/2025, 08:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192031942025

10/06/2025, 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192031932025

10/06/2025, 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192031922025

10/06/2025, 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192031912025

10/06/2025, 12:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192031912025

04/06/2025, 11:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192031922025

04/06/2025, 11:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192031932025

04/06/2025, 11:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192031942025

04/06/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

03/06/2025, 02:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

02/06/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/06/2025, 12:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

02/06/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

28/05/2025, 00:05

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/05/2025, 16:09

Protocolizada Petição

26/05/2025, 17:18

Conclusão para despacho

26/05/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

03/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2025, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2025, 12:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

23/04/2025, 12:00

Conclusão para julgamento

16/04/2025, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2025, 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

03/02/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

29/01/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025, 14:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

13/01/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/12/2024, 23:59

Conclusão para despacho

28/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

27/11/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:06

Protocolizada Petição

07/11/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:32

Despacho - Mero expediente

01/10/2024, 09:43

Conclusão para despacho

22/08/2024, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

16/08/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

13/06/2024, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

07/05/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

03/04/2024, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

08/11/2023, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

26/10/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:23

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

18/09/2023, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

04/06/2023, 00:02

Conclusão para decisão

30/05/2023, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

30/05/2023, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

24/05/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

22/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

13/05/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:29

Protocolizada Petição

12/05/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:23

Publicação de Edital

24/03/2023, 15:55

Intimação por Edital

24/03/2023, 15:55

Intimação por Edital

24/03/2023, 15:55

Intimação por Edital

24/03/2023, 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

22/03/2023, 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

22/03/2023, 12:44

Expedido Edital - intimação

22/03/2023, 11:35

Expedido Edital - intimação

22/03/2023, 11:35

Juntada - Informações

16/03/2023, 15:22

Juntada - Informações

09/02/2023, 16:34

Juntada - Informações

09/02/2023, 11:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/11/2022, 17:05

Conclusão para despacho

21/09/2022, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

13/09/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:59

Lavrada Certidão

21/07/2022, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/07/2022, 00:03

Publicação de Edital

03/06/2022, 13:14

Intimação por Edital

03/06/2022, 13:14

Intimação por Edital

03/06/2022, 13:14

Expedido Edital - citação

02/06/2022, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54

16/04/2022, 10:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

11/03/2022, 14:22

Expedido Mandado

11/03/2022, 14:22

Juntada - Informações

11/03/2022, 14:09

Juntada - Informações

08/02/2022, 15:17

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/11/2021, 10:37

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

12/11/2021, 14:44

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 14:04

Expedido Mandado

21/09/2021, 16:34

Lavrada Certidão

02/03/2021, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

01/03/2021, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 00:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

23/12/2020, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

17/12/2020, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/10/2020, 23:59

Juntada - Informações

21/10/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 16:03

Juntada - Informações

02/07/2020, 12:22

Juntada - Informações

29/06/2020, 09:33

Juntada - Informações

19/06/2020, 11:30

Juntada - Informações

16/06/2020, 11:25

Juntada - Informações

02/06/2020, 10:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/09/2019, 10:11

Conclusão para despacho

27/08/2019, 15:04

Lavrada Certidão

27/08/2019, 15:03

Publicação de Edital

30/04/2019, 17:04

Expedido Edital - citação

29/04/2019, 15:04

Juntada - Informações

11/03/2019, 14:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/08/2018, 13:44

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:07

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

11/12/2017, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2017, 11:33

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

24/03/2017, 09:29

Expedido Mandado

12/12/2016, 10:54

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

08/11/2016, 14:51

Conclusão para despacho

07/11/2016, 10:15

Processo Corretamente Autuado

04/11/2016, 13:47

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

31/10/2016, 11:35

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 11:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2025, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 16:09

SENTENÇA

•23/04/2025, 12:00

PETIÇÃO

•03/02/2025, 17:43

PETIÇÃO

•29/01/2025, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 09:43

PETIÇÃO

•08/11/2023, 09:59

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 11:08

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2022, 17:05

DECISÃO

•23/09/2019, 10:11

DESPACHO

•08/11/2016, 14:51