Execução de Título Extrajudicial 0019744-18.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 22.890,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

ELISAFAN FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROGERIO GOMES ARAUJO

CPF

Reu

ROGERIO GOMES ARAUJO

Reu

R. G. ARAUJO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES

OAB/TO 1487·CPF·Representa: Autor

ORLANDO SILVESTRE

OAB/TO 12297·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:59

Lavrada Certidão

27/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

26/03/2026, 00:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159002622026

21/03/2026, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159002602026

21/03/2026, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159002612026

21/03/2026, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159002592026

21/03/2026, 07:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159002622026

19/03/2026, 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159002612026

19/03/2026, 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159002602026

19/03/2026, 17:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159002592026

19/03/2026, 17:43

Todas as movimentações(113)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:59

Lavrada Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 12:41

SENTENÇA

•10/02/2026, 14:02

27/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

26/03/2026, 00:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159002622026

21/03/2026, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159002602026

21/03/2026, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159002612026

21/03/2026, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159002592026

21/03/2026, 07:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159002622026

19/03/2026, 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159002612026

19/03/2026, 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159002602026

19/03/2026, 17:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159002592026

19/03/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

18/03/2026, 02:33

Lavrada Certidão

17/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019744-18.2022.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA EXEQUENTE: ELISAFAN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) ADVOGADO(A): JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES (OAB TO001487) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 16/03/2026 - Baixa Definitiva Evento 79 - 16/03/2026 - Trânsito em Julgado

17/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

16/03/2026, 13:32

Juntada - Certidão - ROGERIO GOMES ARAUJO

16/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROGERIO GOMES ARAUJO, Guia 5937281, Subguia 5611156. Fase de Conhecimento

16/03/2026, 13:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ROGERIO GOMES ARAUJO - Guia 5937281 - R$ 259,40 - Fase de Conhecimento

16/03/2026, 13:30

Juntada - Certidão - R. G. ARAUJO ME

16/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte R. G. ARAUJO ME, Guia 5937281, Subguia 5611156. Fase de Conhecimento

16/03/2026, 13:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - R. G. ARAUJO ME - Guia 5937281 - R$ 259,40 - Fase de Conhecimento

16/03/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

16/03/2026, 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2026, 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

16/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:17

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:16

Trânsito em Julgado

16/03/2026, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

14/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 02:46

Lavrada Certidão

11/02/2026, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

11/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0019744-18.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ELISAFAN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) ADVOGADO(A): JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES (OAB TO001487) SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial apresentada por ELISAFAN FERREIRA DOS SANTOS, em desfavor de R. G. ARAUJO ME e ROGERIO GOMES ARAUJO, todos qualificados nos autos. As partes entabularam acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (evento 67). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide. As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC. PROVIDENCIE a escrivania o encerramento do bloqueio de valores via SISBAJUD. Caso tenham sido bloqueados valores até o dia 06/02/2026, PROVIDENCIE a escrivania a transferência desses valores para conta judicial vinculada ao feito e, em seguida, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos referidos valores em favor da parte exequente. Caso tenham sido bloqueados valores a partir do dia 07/02/2026, PROVIDENCIE a escrivania ao desbloqueio dos mesmos. Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Taxa Judiciária, se houver, devidas pelas partes executadas, conforme transação e Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS. Honorários conforme acordo. Com o trânsito em julgado sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

11/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/02/2026, 14:02

Conclusão para julgamento

10/02/2026, 12:41

Protocolizada Petição

09/02/2026, 18:03

Lavrada Certidão

02/02/2026, 15:09

Juntada - Informações

02/02/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

28/01/2026, 02:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

27/01/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/01/2026, 08:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5895898, Subguia 165745 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 47,01

27/01/2026, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

27/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0019744-18.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ELISAFAN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) ADVOGADO(A): JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES (OAB TO001487) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud e Outros Sistemas com Fins Similares, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

27/01/2026, 00:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5895898, Subguia 5589471

26/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ELISAFAN FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5895898 - R$ 47,01

26/01/2026, 15:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 13:49

Conclusão para decisão

03/11/2025, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

03/11/2025, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

23/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/10/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2025, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROGERIO GOMES ARAUJO - EXCLUÍDA

21/10/2025, 14:20

Despacho - Mero expediente

21/10/2025, 07:00

Conclusão para decisão

14/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

14/07/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/07/2025, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:39

Despacho - Mero expediente

06/07/2025, 17:17

Conclusão para despacho

06/05/2025, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

06/05/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 12:23

Juntada - Informações

24/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

20/03/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:28

Lavrada Certidão

18/03/2025, 13:28

Juntada - Informações

18/03/2025, 13:23

Lavrada Certidão

13/01/2025, 13:21

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

18/12/2024, 13:16

Juntada - Informações

18/12/2024, 13:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 19:41

Conclusão para despacho

05/09/2024, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão

06/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:44

Lavrada Certidão

04/04/2024, 14:43

Despacho - Mero expediente

02/04/2024, 13:12

Lavrada Certidão

09/01/2024, 15:06

Juntada - Informações

18/09/2023, 15:02

Expedido Ofício

18/09/2023, 14:59

Lavrada Certidão

29/06/2023, 13:58

Protocolizada Petição

26/04/2023, 13:34

Lavrada Certidão

09/03/2023, 14:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/03/2023, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

15/02/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/01/2023, 15:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2022, 14:24

Decisão - Outras Decisões

01/09/2022, 15:45

Conclusão para despacho

01/09/2022, 13:13

Processo Corretamente Autuado

01/09/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 07:00

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 19:41

DESPACHO

•02/04/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2022, 15:45