Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036076-83.2025.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036076-83.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:16

Despacho - Mero expediente

20/04/2026, 01:37

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

12/03/2026, 12:35

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

09/02/2026, 17:45

Lavrada Certidão

09/02/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

03/02/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

28/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

27/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0036076-83.2025.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: EDICÉLIO ROSA PINTO ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 26/01/2026 - Trânsito em Julgado

27/01/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2026, 01:37

SENTENÇA

•03/02/2026, 14:54

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

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