Execução Fiscal 0046861-46.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 270.142,74

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PLINIO LEVORIN

CPF

Reu

HERCULES LEVORIN JUNIOR

CPF

Reu

CELIO LEVORIN

CPF

Reu

INDUSTRIAL LEVORIN S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO

OAB/SP 206918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

08/05/2026, 08:33

Juntada - Certidão

08/05/2026, 08:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

07/05/2026, 15:40

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:39

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

13/03/2026, 07:32

Protocolizada Petição

13/03/2026, 07:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

27/02/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

02/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0046861-46.2021.8.27.2729/TO RÉU: INDUSTRIAL LEVORIN S A ADVOGADO(A): CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO (OAB SP206918) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCANTINS&

02/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(41)

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

08/05/2026, 08:33

Juntada - Certidão

08/05/2026, 08:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

07/05/2026, 15:40

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:39

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 17:11

SENTENÇA

•12/11/2025, 19:04

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

13/03/2026, 07:32

Protocolizada Petição

13/03/2026, 07:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

27/02/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

02/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0046861-46.2021.8.27.2729/TO RÉU: INDUSTRIAL LEVORIN S A ADVOGADO(A): CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO (OAB SP206918) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCANTINS&

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 17:11

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

30/01/2026, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00187086620228272729/TO

11/12/2025, 07:48

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/11/2025 19:01:02)

12/11/2025, 19:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/11/2025 19:01:02)

12/11/2025, 19:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0018708-66.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 39, 49

12/11/2025, 19:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0018708-66.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 81, 82

12/11/2025, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 18:56

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

08/08/2022, 16:59

Conclusão para despacho

08/08/2022, 12:35

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 13:50

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

18/05/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/05/2022, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

09/05/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

05/05/2022, 15:27

Protocolizada Petição

03/05/2022, 10:17

Expedido Carta pelo Correio

09/03/2022, 12:44

Despacho - Mero expediente

04/03/2022, 17:22

Conclusão para despacho

16/12/2021, 12:19

Processo Corretamente Autuado

16/12/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 09:49

SENTENÇA

•12/11/2025, 19:04

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 18:59

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2022, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 17:22