Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047810-65.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047810-65.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Unidade para a CPE

24/02/2026, 16:08

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

06/02/2026, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

28/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

27/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047810-65.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROGÉRIO LAGO E SILVA ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi efetivado o sequestro do valor referente à Requisição de Pequeno Valor (ROPV), por meio do sistema SISBAJUD, estando a quantia já depositada em conta judicial vinculada aos autos, estando integralmente cumprida a obrigação. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme evento 40, CONHON5. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 40, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

27/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2026, 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2026, 15:09

Conclusão para julgamento

22/01/2026, 13:52

Lavrada Certidão

22/01/2026, 13:51

Juntada - Informações

19/01/2026, 15:06

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

15/01/2026, 10:34

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 09:18

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Advogados / Representantes(7)

Remessa Interna - Unidade para a CPE

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

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