Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040543-42.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040543-42.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

09/02/2026, 10:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

30/01/2026, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

29/01/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/01/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

28/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

27/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040543-42.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEITON CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033) ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 103, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 12%, conforme evento 37, CONHON3. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 52, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

27/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2026, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2026, 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 13:19

Conclusão para julgamento

22/01/2026, 12:26

Lavrada Certidão

22/01/2026, 12:25

Juntada - Informações

19/01/2026, 14:43

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

15/01/2026, 10:04

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 18:07

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Advogados / Representantes(8)

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

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