Execução Fiscal 0000427-36.2016.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 284.790,59

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

POSTO CARIOÇÃO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO

OAB/TO 4118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000427-36.2016.8.27.2741/TO RÉU: POSTO CARIOÇÃO LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO (OAB TO004118) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exec

02/02/2026, 00:00

Juntada - Informações

12/12/2025, 15:24

Juntada - Informações

11/12/2025, 17:53

Juntada - Informações

11/12/2025, 17:51

Juntada - Informações

10/12/2025, 14:15

Juntada - Informações

25/11/2025, 17:05

Expedido Ofício

25/11/2025, 17:01

Expedido Ofício - 1 carta

25/11/2025, 16:52

Expedido Ofício - 1 carta

25/11/2025, 16:47

Despacho - Mero expediente

18/11/2025, 18:35

Conclusão para despacho

14/11/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/11/2025, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

14/11/2025, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2025, 15:06

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 18:10

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000427-36.2016.8.27.2741/TO RÉU: POSTO CARIOÇÃO LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO (OAB TO004118) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exec

02/02/2026, 00:00

Juntada - Informações

12/12/2025, 15:24

Juntada - Informações

11/12/2025, 17:53

Juntada - Informações

11/12/2025, 17:51

Juntada - Informações

Documentos

DECISÃO

•11/12/2025, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 18:35

10/12/2025, 14:15

Juntada - Informações

25/11/2025, 17:05

Expedido Ofício

25/11/2025, 17:01

Expedido Ofício - 1 carta

25/11/2025, 16:52

Expedido Ofício - 1 carta

25/11/2025, 16:47

Despacho - Mero expediente

18/11/2025, 18:35

Conclusão para despacho

14/11/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/11/2025, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

14/11/2025, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2025, 15:06

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 18:10

Conclusão para despacho

29/10/2025, 16:16

Juntada - Informações

27/10/2025, 13:37

Despacho - Mero expediente

10/09/2025, 22:11

Conclusão para despacho

25/08/2025, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 09:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

22/08/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

08/08/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:37

Juntada - Informações

08/08/2025, 08:33

Despacho - Mero expediente

11/07/2025, 18:00

Conclusão para despacho

01/04/2025, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

01/04/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025, 12:39

Decisão - Outras Decisões

28/02/2025, 11:13

Conclusão para despacho

11/11/2024, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

10/11/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:40

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência

03/10/2024, 11:34

Decisão - Outras Decisões

01/10/2024, 12:18

Conclusão para despacho

19/07/2024, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

19/07/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 09:51

Lavrada Certidão

18/06/2024, 09:51

Decisão - Outras Decisões

05/06/2024, 19:45

Protocolizada Petição

02/04/2024, 21:25

Conclusão para despacho

20/03/2024, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

20/03/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

19/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 16:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOWAN1ECIV Número: 00087778320198270000

09/06/2022, 17:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00087778320198270000

27/09/2019, 10:50

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 00087778320198270000

04/07/2019, 17:31

Distribuído - Apelação Número: 00087778320198270000

11/04/2019, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

09/04/2019, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2019, 13:15

Protocolizada Petição

24/01/2019, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

24/01/2019, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2018, 08:07

Trânsito em Julgado

07/12/2018, 08:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00218583620188270000

07/12/2018, 07:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 00218583620188270000

25/09/2018, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

20/09/2018, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/09/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2018, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2018, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2018, 08:02

Publicação da Sentença

31/08/2018, 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2018, 12:45

Conclusão para despacho

24/04/2018, 08:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

23/04/2018, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2018, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

19/04/2018, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2018, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2018, 17:39

Publicação da Sentença

13/04/2018, 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/04/2018, 19:27

Conclusão para despacho

19/10/2017, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

18/10/2017, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/09/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00068326220178272706

14/09/2017, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2017, 15:22

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

05/09/2017, 08:46

Conclusão para despacho

04/09/2017, 13:07

Protocolizada Petição

01/09/2017, 09:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00068326220178272706

19/05/2017, 17:26

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00068326220178272706

27/04/2017, 17:30

Despacho - Mero expediente

25/04/2017, 06:46

Protocolizada Petição

07/02/2017, 14:35

Conclusão para despacho

07/02/2017, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

07/02/2017, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/12/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2016, 15:25

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

25/11/2016, 12:21

Conclusão para despacho

18/10/2016, 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEMAN -> TOWAN1ECIV

14/10/2016, 23:19

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

14/10/2016, 23:18

Juntada - Certidão

12/09/2016, 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOWAN1ECIV -> TOWANCEMAN

30/05/2016, 15:59

Expedido Mandado

30/05/2016, 15:58

Despacho - Mero expediente

24/05/2016, 18:09

Conclusão para despacho

17/05/2016, 18:08

Processo Corretamente Autuado

17/05/2016, 18:07

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 19:45

SENTENÇA

•30/08/2018, 12:45

SENTENÇA

•12/04/2018, 19:27

DESPACHO

•05/09/2017, 08:46

DESPACHO

•25/04/2017, 06:46

DESPACHO

•25/11/2016, 12:21

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•11/12/2025, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 19:45

SENTENÇA

•30/08/2018, 12:45

SENTENÇA

•12/04/2018, 19:27

DESPACHO

•05/09/2017, 08:46

DESPACHO

•25/04/2017, 06:46

DESPACHO

•25/11/2016, 12:21

DESP/DEC

•24/05/2016, 18:09