Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018813-14.2020.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018813-14.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 12:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE

11/05/2026, 11:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028010262026

11/05/2026, 10:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028010262026

05/05/2026, 17:56

Lavrada Certidão

05/05/2026, 14:54

Realizado Cálculo de Tributos

05/05/2026, 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

13/02/2026, 15:41

Trânsito em Julgado

13/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

10/02/2026, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

29/01/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

29/01/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

28/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

27/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018813-14.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSANE DIAS BORGES COSTANTIN ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 184, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

27/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2026, 16:43

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:30

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Advogados / Representantes(9)