Execução de Título Extrajudicial 0010797-76.2017.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0010797-76.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0010797-76.2017.8.27.2729/TO AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): IGOR HENRY BICUDO (OAB SP222546) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 16/03/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0010797-76.2017.8.27.2729/TO AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): IGOR HENRY BICUDO (OAB SP222546) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, que tem como partes aquelas acima identificadas. Apenas o executado LUIZ ARMANDO PEREIRA DA COSTA foi citado. À Central de Processamento Eletrônico - CPE: - Certificar se houve o cumprimento da carta precatória expedida no evento 134, PRECATORIA1; - Feito isso, intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil ao prosseguimento da execução, especialmente para a citação da executada ZORAIDE SOARES REIS, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias.

27/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

03/12/2025, 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/09/2025, 16:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/09/2025, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

05/08/2025, 00:19

Protocolizada Petição

30/07/2025, 12:29

Protocolizada Petição

30/07/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

28/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

24/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:55

Lavrada Certidão

24/07/2025, 13:55

Lavrada Certidão

16/06/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

26/03/2025, 15:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 13:30

—

Conclusão para despacho

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

Todas as movimentações(152)