Execução de Título Extrajudicial 0016604-83.2016.8.27.2706 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0016604-83.2016.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) EXECUTADO: JAMILLA HANNA FIRMO DIAS ADVOGADO(A): JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB TO002128) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima consignadas. A parte executada JAMILLA HANNA FIRMO DIAS apresentou impugnação ao bloqueio de valores realizado em sua conta bancária, alegando que o valor constrito possui natureza salarial e, portanto, é impenhorável, conforme o artigo 833, inciso IV, do CPC - evento 203. O resultado da diligência realizada no sistema SISBAJUD foi juntado no evento 206, tendo sido realizado o bloqueio de R$ 695,23 nas contas bancárias da parte executada. A parte exequente, em manifestação, requereu a manutenção da penhora, sob a alegação de que o executado não comprovou a natureza salarial da verba. Subsidiariamente, defendeu a flexibilização da impenhorabilidade de salários, requerendo a manutenção da penhora de, pelo menos, 30% do valor constrito - evento 212. Fundamento e Decido. Como cediço, é ônus da parte executada a comprovação da alegação de impenhorabilidade dos valores constritos por meio do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854, § 3º, I). O cerne da presente controvérsia reside na análise da impenhorabilidade da verba constrita no evento 206. Ao exame, verifico que a parte executada demonstrou, por meio de extrato bancário da conta que possui junto ao Banco do Brasil (evento 203, EXTRATO_BANC9) que recebera seu salário, no valor de R$ 3.654,08 (três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), no dia 01/04/2026, bem como que no dia 08/04/2026 o valor remanescente do seu salário, no montante de R$ 685,09 (seiscentos e oitenta e cinco reais e nove centavos) foi bloqueado em razão da diligência no sistema SISBAJUD realizada no curso destes autos. Portanto, a parte executada se desincumbiu de seu ônus probatório, demonstrando que o valor constrito, de fato, se trata de quantia impenhorável nos termos do que regulamenta o art. 833, IV, do CPC. Ademais, no presente caso, a alegação da parte exequente no sentido de que a penhora de 30% do salário da executada não comprometeria sua subsistência digna não prospera, tendo em vista que o salário percebido pela executada é de pequena monta, sendo certo que a penhora pretendida pela parte exequente comprometeria a subsistência digna da devedora e de sua família. Assim, a fim de garantir a proteção à dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial, o acolhimento integral da impugnação apresentada pela parte executada é a medida mais adequada. Por fim, constato que o valor residual alcançado pela diligência realizada no sistema SISBAJUD, no importe de R$ 10,14 (dez reais e quatorze centavos), quantia que fora constrita na conta bancária que a executada possui junto ao Banco Bradesco (evento 206), se trata de numerário ínfimo e que também deve ser desbloqueado nos termos do art. 836 do CPC. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora apresentada pela parte executada no evento 203, o que faço com fundamento no art. 833, IV, do CPC, bem como INDEFIRO o pedido de redução da penhora para 30% do valor dos rendimentos da parte executada formulado pelo exequente no evento 212. Em consequência, determino: Após o decurso do prazo recursal e ausente recurso recebido com efeito suspensivo, PROMOVA-SE o desbloqueio da totalidade do valor constrito no evento 206, no importe de R$ 695,23 (seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos). INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016604-83.2016.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 206 - 13/04/2026 - Juntada Informações Evento 205 - 08/04/2026 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016604-83.2

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0016604-83.2016.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para apresent

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016604-83.2

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0016604-83.2016.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte

02/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

07/11/2025, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

07/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:26

Protocolizada Petição

30/10/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

29/10/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

13/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

10/10/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:05

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

08/10/2025, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

20/09/2025, 00:06

Conclusão para decisão

19/09/2025, 16:07

Protocolizada Petição

19/09/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

28/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

27/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/08/2025, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 14:46

Despacho - Mero expediente

25/08/2025, 13:39

Conclusão para decisão

15/07/2025, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

15/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/07/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

15/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

04/06/2025, 00:09

Lavrada Certidão

02/06/2025, 15:44

Intimado em Secretaria

02/06/2025, 15:43

Intimado em Secretaria

02/06/2025, 15:43

Protocolizada Petição

02/06/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:45

Expedido Edital

06/05/2025, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

06/05/2025, 00:14

Protocolizada Petição

05/05/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

11/04/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2025, 18:00

Lavrada Certidão

21/03/2025, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

06/02/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Lavrada Certidão - 04/11/2024 15:01:32)

04/11/2024, 15:08

Decisão - Outras Decisões

18/09/2024, 08:09

Conclusão para despacho

08/07/2024, 15:02

Decisão - Outras Decisões

10/05/2024, 16:56

Conclusão para despacho

02/04/2024, 16:47

Despacho - Mero expediente

02/04/2024, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

16/02/2024, 00:05

Protocolizada Petição

12/02/2024, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

08/08/2023, 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111

25/05/2023, 17:33

Expedido Mandado - TOARACEMAN

25/05/2023, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

08/03/2023, 00:04

Protocolizada Petição

07/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

02/12/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

07/11/2022, 15:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

07/11/2022, 15:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - Citação

10/10/2022, 13:19

Expedido Carta pelo Correio - Citação

10/10/2022, 13:19

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

10/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

11/07/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 87

05/07/2022, 14:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83

21/03/2022, 10:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 10:29

Expedido Mandado - citação

17/03/2022, 15:55

Expedido Mandado - citação

17/03/2022, 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85

17/03/2022, 15:54

Expedido Mandado

17/03/2022, 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83

17/03/2022, 15:54

Expedido Mandado

17/03/2022, 15:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56, 59, 76 e 75

17/03/2022, 15:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56

17/03/2022, 15:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

17/03/2022, 15:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

17/03/2022, 15:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76

17/03/2022, 15:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

17/03/2022, 14:59

Expedido Mandado - citação

14/03/2022, 17:20

Expedido Mandado - citação

14/03/2022, 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

14/03/2022, 17:19

Expedido Mandado

14/03/2022, 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 68

14/03/2022, 17:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

14/03/2022, 17:13

Lavrada Certidão

10/02/2022, 16:05

Expedido Carta pelo Correio - Citação

26/08/2021, 14:06

Expedido Carta pelo Correio - Citação

26/08/2021, 14:06

Expedido Carta pelo Correio

26/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/08/2021, 16:55

Lavrada Certidão

26/07/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

27/11/2020, 18:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

27/11/2020, 18:53

Expedido Mandado - citação

25/11/2020, 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA

25/11/2020, 14:22

Expedido Mandado

25/11/2020, 14:22

Expedido Mandado - citação

25/11/2020, 14:21

Expedido Mandado

25/11/2020, 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA

25/11/2020, 14:21

Lavrada Certidão

23/09/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

03/12/2019, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/11/2019, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2019, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 6, 42 e 41

11/11/2019, 12:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

11/11/2019, 12:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

11/11/2019, 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2ECIV

09/11/2019, 17:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/11/2019, 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2ECIV -> TOARACEMAN

30/10/2019, 17:31

Expedido Mandado - citação

30/10/2019, 17:28

Expedido Mandado - citação

30/10/2019, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2019, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/09/2019, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2019, 11:06

Expedido Mandado

23/09/2019, 11:03

Lavrada Certidão

23/09/2019, 10:51

Juntada - Outros documentos

23/09/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

16/08/2019, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2019, 11:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

02/08/2019, 11:55

Juntada - Outros documentos

14/09/2018, 16:49

Juntada - Certidão

09/05/2018, 13:59

Lavrada Certidão

09/05/2018, 13:58

Expedido Ofício

09/05/2018, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

26/03/2018, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2018, 11:22

Lavrada Certidão

13/03/2018, 14:32

Expedido Ofício

13/03/2018, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2018, 14:09

Juntada - Outros documentos

13/03/2018, 13:54

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 15:12

Lavrada Certidão

08/08/2017, 17:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/08/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 14:18

Protocolizada Petição

11/07/2017, 09:45

Expedido Carta pelo Correio

27/06/2017, 09:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2017, 10:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

17/05/2017, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/04/2017, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2017, 13:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

20/04/2017, 13:45

Lavrada Certidão

29/03/2017, 14:43

Expedido Carta pelo Correio - Citação

17/10/2016, 09:59

Expedido Carta pelo Correio - Citação

17/10/2016, 09:59

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

29/09/2016, 00:49

Conclusão para despacho

28/09/2016, 16:05

Lavrada Certidão

28/09/2016, 16:05

Processo Corretamente Autuado

28/09/2016, 16:01

Distribuído por sorteio

28/09/2016, 11:02

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016604-83.2

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0016604-83.2016.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para apresent

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016604-83.2

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0016604-83.2016.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(18)