Agravo em Recurso Especial 0027720-76.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.724,24

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Autor

JOSECI LOPES DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Autor

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

17/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 18:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/09/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:20

Juízo de Retratação

•22/09/2025, 15:20

Acórdão

•22/09/2025, 15:20

Despacho

•22/09/2025, 15:20

Acórdão

•22/09/2025, 15:20

Decisão

•22/09/2025, 15:20

Decisão

•22/09/2025, 15:20

Despacho

•22/09/2025, 15:20

Despacho

•22/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:20

Despacho

•22/09/2025, 15:20

Decisão

•22/09/2025, 15:20

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:20

Juízo de Retratação

•22/09/2025, 15:20

Acórdão

•22/09/2025, 15:20

Despacho

•22/09/2025, 15:20

Acórdão

•22/09/2025, 15:20

Decisão

•22/09/2025, 15:20

Decisão

•22/09/2025, 15:20

Despacho

•22/09/2025, 15:20

Despacho

•22/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:20

Despacho

•22/09/2025, 15:20

Decisão

•22/09/2025, 15:20

Sentença

•22/09/2025, 15:20