Recurso Especial 0001364-19.2019.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.732,62

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

Autor

DIVINA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO 2250·CPF·Representa: Autor

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO 2838·CPF·Representa: Autor

RONALDO CARDOSO DA COSTA

OAB/TO 7042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/11/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:45

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS

19/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 19:19

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/09/2025, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 15:40

Acórdão

•17/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/09/2025, 14:53

Decisão

•17/09/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2025, 14:53

Despacho

•17/09/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2025, 14:53

Sentença

•17/09/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2025, 14:53