Agravo em Recurso Especial 0001693-53.2018.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Goiatins 2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

DIANA DA CRUZ CAMPOS FERREIRA

CPF

Autor

VINICIUS DONNOVER GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/03/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167903/2026

01/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 167903/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2026

01/03/2026, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026 Petição Nº 116604/2026 - EDcl

27/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0116604 - EDcl no AREsp 2389023 - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 15:10

Embargos de Declaração de VINICIUS DONNOVER GOMES Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00116604 - EDcl no AREsp 2389023

25/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 116604/2026

13/02/2026, 16:51

Protocolizada Petição 116604/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/02/2026

13/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 108078/2026

11/02/2026, 22:16

Protocolizada Petição 108078/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 21:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:33

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/03/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167903/2026

01/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 167903/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2026

01/03/2026, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026 Petição Nº 116604/2026 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 18:30

27/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0116604 - EDcl no AREsp 2389023 - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 15:10

Embargos de Declaração de VINICIUS DONNOVER GOMES Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00116604 - EDcl no AREsp 2389023

25/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 116604/2026

13/02/2026, 16:51

Protocolizada Petição 116604/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/02/2026

13/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 108078/2026

11/02/2026, 22:16

Protocolizada Petição 108078/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 21:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de DIANA DA CRUZ CAMPOS FERREIRA e VINICIUS DONNOVER GOMES

09/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de DIANA DA CRUZ CAMPOS FERREIRA e VINICIUS DONNOVER GOMES

09/02/2026, 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) com ofício em cumprimento à decisão de fls. 5.281/5.283

28/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 50642/2026

28/01/2026, 17:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL com ofício enviado pela origem em cumprimento à decisão de fls. 5.281/5.283

28/01/2026, 17:46

Protocolizada Petição 50642/2026 (OF - OFÍCIO) em 27/01/2026

27/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80808/2025

06/02/2025, 12:51

Protocolizada Petição 80808/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 12:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/02/2025, 08:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 20:10

Decisão de Saneamento e Organização do processo

31/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/11/2023, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1090961/2023

03/11/2023, 19:21

Protocolizada Petição 1090961/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2023

03/11/2023, 19:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/08/2023, 08:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2023, 08:17

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 370265 (2016/0235958-6)

22/08/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 16:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/06/2023, 15:53

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 20:10

-

•16/06/2023, 15:52

-

•16/06/2023, 15:52

-

•16/06/2023, 15:52

-

•16/06/2023, 15:44

-

•16/06/2023, 15:43

-

•16/06/2023, 15:43

-

•16/06/2023, 15:43

-

•16/06/2023, 15:43

-

•16/06/2023, 15:43

-

•16/06/2023, 15:43

-

•16/06/2023, 15:43

Todos os documentos(36)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 20:10

-

•16/06/2023, 15:52

-

•16/06/2023, 15:52

-

•16/06/2023, 15:52

-

•16/06/2023, 15:44

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•16/06/2023, 15:43

-

•16/06/2023, 15:43

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•16/06/2023, 15:43

-

•16/06/2023, 15:43

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•16/06/2023, 15:43

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•16/06/2023, 15:43

-

•16/06/2023, 15:43

-

•16/06/2023, 15:43

-

•16/06/2023, 15:43

-

•16/06/2023, 15:42

-

•16/06/2023, 15:42

-

•16/06/2023, 15:42

-

•16/06/2023, 15:42

-

•16/06/2023, 15:41

-

•16/06/2023, 15:41

-

•16/06/2023, 15:41

-

•16/06/2023, 15:40

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•16/06/2023, 15:40

-

•16/06/2023, 15:40

-

•16/06/2023, 15:39

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•16/06/2023, 15:36

-

•16/06/2023, 15:36

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•16/06/2023, 15:35

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•16/06/2023, 15:35

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•16/06/2023, 15:35

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•16/06/2023, 15:35

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•16/06/2023, 15:34

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•16/06/2023, 15:34