Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0041346-88.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

HALLISSON PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159·CPF·Representa: Autor

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:03

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

25/02/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

03/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

02/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0041346-88.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: HALLISSON PIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Cuida-se de CU

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:18

Conclusão para julgamento

29/01/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

21/01/2026, 21:43

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:03

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

25/02/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:47

09/02/2026, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

03/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

02/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0041346-88.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: HALLISSON PIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Cuida-se de CU

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:18

Conclusão para julgamento

29/01/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

21/01/2026, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Despacho - Mero expediente

25/11/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2025, 17:47

Conclusão para despacho

24/11/2025, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

12/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

11/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

10/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

05/11/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:29

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:54

Despacho - Determinação de Citação

15/09/2025, 19:57

Processo Corretamente Autuado

15/09/2025, 15:46

Conclusão para decisão

15/09/2025, 15:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1FAZJ para TOPED1ECIVJ)

15/09/2025, 14:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HALLISSON PIRES DOS SANTOS - Guia 5800089 - R$ 50,00

15/09/2025, 14:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HALLISSON PIRES DOS SANTOS - Guia 5800086 - R$ 142,00

15/09/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 19:57

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 14:26