Recurso Inominado Cível 0052803-54.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.720,00

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

THIAGO LIMA CHAGAS

CPF 072.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/BA 60731•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2026 14:30</b><br>Sequencial: 157

28/04/2026, 14:49

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Perguntas Frequentes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2026, 14:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/04/2026, 17:03

Conclusão para despacho

13/02/2026, 14:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

13/02/2026, 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

13/02/2026, 13:08

Lavrada Certidão

13/02/2026, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

13/02/2026, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

06/02/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

05/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

04/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005280

04/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:42

OUTROS

•02/02/2026, 18:20

OUTROS

•02/02/2026, 18:20

OUTROS

•02/02/2026, 18:20

OUTROS

•02/02/2026, 18:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2026, 14:07

SENTENÇA

•15/01/2026, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 16:03

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