Agravo em Recurso Especial 5000175-23.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.723.445,84

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

JAIME JOAQUIM GONCALVES

CPF

TERCEIRO

OSVALDO VIEIRA CORREA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

21/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 17:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/05/2024, 06:25

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Outros documentos

•02/05/2024, 19:11

Despacho

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Decisão

•02/05/2024, 19:11

Sentença

•02/05/2024, 19:11

Sentença

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Decisão

•02/05/2024, 19:11

Acórdão

•02/05/2024, 19:11

Despacho

•02/05/2024, 19:11

Despacho

•02/05/2024, 19:11

Todos os documentos(38)

Acórdão

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Outros documentos

•02/05/2024, 19:11

Despacho

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Decisão

•02/05/2024, 19:11

Sentença

•02/05/2024, 19:11

Sentença

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Decisão

•02/05/2024, 19:11

Acórdão

•02/05/2024, 19:11

Despacho

•02/05/2024, 19:11

Despacho

•02/05/2024, 19:11

Despacho

•02/05/2024, 19:11

Despacho

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Decisão

•02/05/2024, 19:11

Outros documentos

•02/05/2024, 19:11

Despacho

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Decisão

•02/05/2024, 19:11

Decisão

•02/05/2024, 19:11

Despacho

•02/05/2024, 19:11

Decisão

•02/05/2024, 19:11

Acórdão

•02/05/2024, 19:11

Despacho

•02/05/2024, 19:11

Acórdão

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Decisão

•02/05/2024, 19:11

Despacho

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Decisão

•02/05/2024, 19:11

Certidão

•02/05/2024, 19:11

Decisão

•02/05/2024, 19:11

Decisão

•02/05/2024, 19:10

Decisão

•02/05/2024, 19:10