Apelação / Remessa Necessária 5000175-23.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.723.445,84

Órgão julgador

Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JAIME JOAQUIM GONCALVES

CPF

Reu

OSVALDO VIEIRA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ

OAB/TO 160·CPF·Representa: Réu

WESLEY SILVESTRE XAVIER

OAB/TO 5518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

17/06/2024, 18:21

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 02:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000175232012827272920240502190123

02/05/2024, 19:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

30/04/2024, 17:51

Decisão - Outras Decisões

30/04/2024, 17:51

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

26/04/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 07:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

22/04/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

29/03/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2024, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2024, 09:28

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

17/06/2024, 18:21

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 02:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000175232012827272920240502190123

02/05/2024, 19:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 17:51

AGRAVO

•22/04/2024, 16:33

30/04/2024, 17:51

Decisão - Outras Decisões

30/04/2024, 17:51

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

26/04/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 07:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

22/04/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

29/03/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2024, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2024, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2024, 09:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

15/03/2024, 10:39

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

15/03/2024, 10:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

31/01/2024, 17:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/01/2024, 17:54

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

31/01/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/01/2024, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

09/01/2024, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

09/01/2024, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2023, 17:24

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

20/11/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/11/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

31/10/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/10/2023, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

18/09/2023, 16:05

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

18/09/2023, 16:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

15/09/2023, 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

15/09/2023, 13:20

Juntada - Documento - Voto

13/09/2023, 22:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/09/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2023, 18:17

Juntada - Documento - Certidão

01/09/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/08/2023, 17:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 198

30/08/2023, 17:46

Juntada - Documento - Relatório

30/08/2023, 15:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

30/08/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2023, 14:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

21/08/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/08/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

03/08/2023, 17:58

Despacho - Mero Expediente

03/08/2023, 17:58

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

03/08/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/08/2023, 17:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

17/07/2023, 13:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/07/2023, 13:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

14/07/2023, 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

14/07/2023, 15:07

Juntada - Documento - Voto

12/07/2023, 15:51

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/07/2023, 16:09

Deliberado em Sessão - Adiado

06/07/2023, 13:34

Juntada - Documento - Certidão

27/06/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2023, 12:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 197

22/06/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/06/2023, 13:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

21/06/2023, 17:06

Juntada - Documento - Relatório

21/06/2023, 17:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB05)

05/05/2023, 17:43

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

04/05/2023, 14:20

Distribuído por sorteio - Número: 00093489720228272700/TJTO

04/05/2023, 13:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/03/2024, 10:39

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 16:05

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 14:20