Execução Fiscal 5000781-03.2002.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5000781-03.2002.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000781-03.2002.8.27.2729/TO EXECUTADO: DAYANE GONZAGA PUGAS ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO FALEIRO BORBA (OAB GO035590) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CARDOSO OLIVEIRA PÓVOA (OAB GO044319) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. Considerando a manifestação acostada ao evento n. 184, INDEFIRO os pleitos formulados pelo exequente e DETERMINO a manutenção da suspensão do curso da presente execução fiscal, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, consoante já decidido no evento n. 173. Intimo. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.

29/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/10/2025, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

06/10/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/10/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:13

Juntada - Informações

30/09/2025, 18:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/09/2025, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

01/08/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/08/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

29/07/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

07/07/2025, 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

03/07/2025, 17:21

Conclusão para decisão

27/06/2025, 13:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 14:55

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

Conclusão para decisão

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Todos os documentos(17)