Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032158-71.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032158-71.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para julgamento

06/03/2026, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

18/02/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2026, 11:02

Protocolizada Petição

05/02/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

30/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

29/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0032158-71.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JORIVAM PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional. Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes. Recebo, portanto, a inicial. Caso haja emenda, faça nova conclusão. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 22

19/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 22

18/12/2025, 02:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 16:07

—

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 22

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