Execução Fiscal 0047822-84.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.031.534,81

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FERREIRA & SANTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

27/04/2026, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

24/04/2026, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

23/02/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

21/02/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:12

Todas as movimentações(155)

Conclusão para decisão

27/04/2026, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

24/04/2026, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 12:59

01/04/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

23/02/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

21/02/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:12

Juntada - Informações

10/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0047366-95.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 13

10/02/2026, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

30/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

29/01/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0047822-84.2021.8.27.2729/TO RÉU: FERREIRA & SANTOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, INTIMO a parte executada, para que, caso queira, se manifeste acerca do pedido formulado pela exequente (requerer que a empresa executada seja intimada, por meio de seu advogado, para comprovar que foram reservados bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita (art. 185, parágrafo único, do CTN), sob pena da configuração de fraude à execução fiscal na alienação do veículo de Placa QWU3I57 (art. 185, caput, do CTN), evento 130, PET1, bem como requeira o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Postergo a análise do pedido da penhora de percentual do faturamento da empresa, para, após a manifestação da parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação nos autos, INTIME-SE a Fazenda Pública. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:43

Despacho - Mero expediente

28/01/2026, 17:43

Conclusão para despacho

17/10/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 11:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5800766, Subguia 129591 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

17/09/2025, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 121 Número: 00147886920258272700/TJTO

16/09/2025, 18:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5800766, Subguia 5546389

16/09/2025, 09:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FERREIRA & SANTOS LTDA - Guia 5800766 - R$ 160,00

16/09/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

25/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

22/08/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 19:43

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2025, 19:43

Conclusão para decisão

01/07/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 114

01/07/2025, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

04/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/06/2025, 02:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

02/06/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:11

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

02/06/2025, 14:11

Conclusão para decisão

02/05/2025, 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

27/04/2025, 15:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

27/03/2025, 16:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

26/03/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:37

Protocolizada Petição

25/02/2025, 18:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

25/02/2025, 15:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/02/2025, 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

25/02/2025, 15:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/02/2025, 15:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

25/02/2025, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

05/02/2025, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:18

Juntada - Informações

12/11/2024, 16:18

Juntada - Informações

12/11/2024, 15:19

Juntada - Informações

08/10/2024, 16:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 18:59

Conclusão para decisão

24/04/2024, 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABIO FERREIRA MOURA - EXCLUÍDA

24/04/2024, 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADVANIA TAVARES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

24/04/2024, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

02/04/2024, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 00151642620238272700/TJTO

10/11/2023, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

18/10/2023, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:19

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

06/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:19

Conclusão para despacho

24/05/2023, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

24/05/2023, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

24/04/2023, 18:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:30

Protocolizada Petição

28/03/2023, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:52

Lavrada Certidão

28/02/2023, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/02/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:31

Publicação de Edital

30/11/2022, 15:51

Intimação por Edital

30/11/2022, 15:51

Intimação por Edital

30/11/2022, 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

18/11/2022, 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

10/11/2022, 13:03

Expedido Edital - citação

10/11/2022, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2022, 09:52

Protocolizada Petição

21/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

29/07/2022, 16:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

01/07/2022, 17:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

29/03/2022, 11:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

09/03/2022, 17:50

Expedido Mandado

09/03/2022, 17:50

Expedido Mandado

09/03/2022, 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

09/03/2022, 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

09/03/2022, 17:50

Expedido Mandado

09/03/2022, 17:49

Despacho - Mero expediente

04/03/2022, 17:22

Conclusão para despacho

10/01/2022, 12:27

Processo Corretamente Autuado

10/01/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 19:43

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 17:22