Execução Fiscal 5001548-41.2002.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5001548-41.2002.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001548-41.2002.8.27.2729/TO INTERESSADO: INVESTCO SA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO INTERESSADO: SIRLENE MARIA DA SILVA PIRES ADVOGADO(A): VALDENOR TEOTONIO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Considerando o falecimento da parte executada, conforme certificado nos autos, DETERMINO a sua substituição processual pelo respectivo espólio, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. Assim, CITE-SE a inventariante, no endereço informado nos autos (evento 178), para que, na qualidade de representante legal do espólio, efetue o pagamento do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/1980. Ressalte-se que a responsabilidade do espólio limita-se ao montante do patrimônio transmitido, conforme dispõe o art. 131, inciso III, do Código Tributário Nacional. Cumpra-se.

29/01/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/10/2025, 12:51

Conclusão para despacho

19/10/2025, 07:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

14/10/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

31/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

29/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:25

Protocolizada Petição

21/08/2025, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

09/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:51

Protocolizada Petição

03/07/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/05/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 16:50

—

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(19)