Execução de Título Extrajudicial 0001129-87.2026.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001129-87.2026.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

28/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001129-87.2026.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO EXEQUENTE: NOVA SAFRA SOLUCOES RURAIS LTDA ADVOGADO(A): CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM (OAB TO001486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 79 - 27/04/2026 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Carta Precatória Cível Número: 00007807220268272726 Evento 78 - 24/04/2026 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

27/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00007807220268272726

27/04/2026, 11:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/04/2026, 18:20

Lavrada Certidão

24/04/2026, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

23/04/2026, 22:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

13/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001129-87.2026.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO EXEQUENTE: NOVA SAFRA SOLUCOES RURAIS LTDA ADVOGADO(A): CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM (OAB TO001486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 10/04/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

10/04/2026, 14:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001129-87.2026.8.27.2722/TO EXEQUENTE: NOVA SAFRA SOLUCOES RURAIS LTDA ADVOGADO(A): CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM (OAB TO001486) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. 1. CITE-SE a parte executada para que no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829,caput). 2. Em seguida, seja a parte executada INTIMADA quanto ao prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de EMBARGOS, contados na forma do art. 231 do NCPC, conforme o caso (NCPC, art. 915). 3. DÊ-SE CIÊNCIA a parte executado de que: a) em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC, art. 827, § 1º); b) no prazo para embargos, poderá requerer o pagamento de 70% (setenta por cento) do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros até 01% (um por cento), se reconhecer a dívida do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários de advogado (NCPC, art. 916). 4. Decorrido o prazo acima de 03 (três) dias úteis sem que haja o pagamento do débito pela parte executada, DETERMINO que o Oficial de Justiça, em novas diligências, munido da segunda via do mandado, PROCEDA de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, LAVRANDO-SE o respectivo AUTO (NCPC, art. 829, § 1º). Na mesma oportunidade, INTIME-SE à parte executada da PENHORA, observando-se o disposto nos §§ 1º ao 4º do art. 841, do NCPC. Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for a parte executada), INTIME-SE o cônjuge, SALVO se forem casados em regime de separação absoluta de bens (NCPC, art. 842). 5. Caso não seja encontrada a parte executada, DETERMINO que o Oficial de Justiça ARRESTE tantos bens quanto bastem para garantir a execução, observando-se as limitações previstas na Lei n. 8.009/90; e nos 10 (dez) dias úteis seguintes à efetivação do arresto, procure a parte executada por 02 (duas) vezes em dias úteis distintos para intimação; não a encontrando e havendo suspeita de ocultação, poderá realizar a citação com hora certa, CERTIFICANDO pormenorizadamente o ocorrido (NCPC, art. 830, § 1º). 6. Para hipótese de pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, sem oposição de embargos, ARBITRO os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, REDUZINDO-OS pela metade (NCPC, art. 827, § 1º). SIRVA-SE O PRESENTE DESPACHO OU DECISÃO COMO MANDADO. Datado e certificado pelo sistema.

29/01/2026, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00007807220268272726

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

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