Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000228-72.2024.8.27.2728 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000228-72.2024.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TONOV1ECIV

13/02/2026, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

09/02/2026, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

02/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

30/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000228-72.2024.8.27.2728/TO REQUERENTE: IRAMAR SILVA SOUSA ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Nesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a demanda extrapola a competência de atuação do presente Núcleo de Justiça 4.0, tendo em vista que a demanda tramita pelo rito dos Juizados da Fazenda Pública, conforme evento 21, DECDESPA1, ao ponto que a redistribuição encontra-se em desconformidade com a supracitada portaria. Portanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 09:59

Decisão - Declaração - Incompetência

29/01/2026, 09:59

Conclusão para decisão

16/01/2026, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

16/01/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

16/12/2025, 02:04

Encaminhamento Processual - TO4.01N3G -> TO4.04NFA

15/12/2025, 12:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 09:59

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2025, 19:53

—

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TONOV1ECIV

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Declaração - Incompetência

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

Encaminhamento Processual - TO4.01N3G -> TO4.04NFA

Todas as movimentações(55)