Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009754-47.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.583,08

Órgão julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

ELZA DIAS DE CERQUEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE ALVES PACHECO SOUZA

OAB/TO 4186·CPF·Representa: Autor

ESTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/TO 11498·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB/MS 18210·CPF·Representa: Réu

HELIO GOMES CARNEIRO

OAB/TO 5178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:52

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

25/02/2026, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

19/02/2026, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

03/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

02/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009754-47.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: ELZA DIAS DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): ESTER RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB TO011498) ADVOGADO(A): CAROLINE ALVES PACHECO SOUZA (OAB TO004186)

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/01/2026, 17:33

Conclusão para julgamento

24/10/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

23/10/2025, 12:27

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:52

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

25/02/2026, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

19/02/2026, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 14:57

11/02/2026, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

03/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

02/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009754-47.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: ELZA DIAS DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): ESTER RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB TO011498) ADVOGADO(A): CAROLINE ALVES PACHECO SOUZA (OAB TO004186)

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/01/2026, 17:33

Conclusão para julgamento

24/10/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

23/10/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

15/10/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 16

09/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 16

08/10/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:57

Despacho - Mero expediente

07/10/2025, 14:57

Conclusão para despacho

03/10/2025, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

03/10/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 9

12/09/2025, 03:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 9

10/09/2025, 18:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

10/09/2025, 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2025, 12:46

Despacho - Determinação de Citação

29/07/2025, 18:20

Conclusão para despacho

28/07/2025, 14:02

Processo Corretamente Autuado

28/07/2025, 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 18:20

SENTENÇA

•15/07/2025, 16:42

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 16:42

SENTENÇA

•15/07/2025, 16:42

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 16:42