Execução Fiscal 5002525-81.2012.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5002525-81.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002525-81.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: JOAQUIM MOIZES MENDES ADVOGADO(A): CELIO MATEUS SILVA JUNIOR (OAB GO047716) DESPACHO/DECISÃO Consta nos autos informação sobre a baixa da pessoa jurídica. Dessa forma, em observância ao princípio da não surpresa, previsto no art. 9º do Código de Processo Civil, INTIMO a Fazenda Pública Exequente para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, em face da notícia de baixa da pessoa jurídica executada, visando à regularização do polo passivo. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.

03/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

14/11/2025, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

13/11/2025, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:42

Despacho - Mero expediente

01/10/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:31

Juntada - Informações

19/09/2025, 16:31

Alterada a parte - Situação da parte MUNDIAL TRANSPORTE DE ENTULHOS E CARGAS LTDA - REVEL

04/09/2025, 17:23

Alterada a parte - Situação da parte ANA LUCIA DE CASTRO - REVEL

04/09/2025, 17:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/09/2025, 17:22

Conclusão para despacho

22/07/2025, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

18/07/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198