Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024851-38.2025.8.27.2706 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024851-38.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para julgamento

24/04/2026, 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

24/02/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

19/02/2026, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2026, 16:22

Protocolizada Petição

13/02/2026, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

13/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

13/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

12/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024851-38.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSE SANTANA DIAS CARREIRO ADVOGADO(A): MARIA ELISA PINTO ALVES (OAB TO013682A) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. Em igual prazo, as partes DEVERÃO APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho).

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024851-38.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSE SANTANA DIAS CARREIRO ADVOGADO(A): MARIA ELISA PINTO ALVES (OAB TO013682A) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:19

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Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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