Agravo em Recurso Especial 0013739-81.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

CARLOS SOLIMAR BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA PAIM PEREIRA

CPF

Autor

ALINE LIMA MEDEIROS

CPF

Reu

CONSTRUTORA D. I. LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA D. I. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE DE PAULA PROENÇA

OAB/TO 2664·CPF·Representa: Autor

LILIAN DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/TO 10054·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS SOLIMAR BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA PAIM PEREIRA

CPF

Autor

ALINE LIMA MEDEIROS

CPF

Reu

CONSTRUTORA D. I. LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA D. I. LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL INACIO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/06/2022, 15:04

Transitado em Julgado em 06/06/2022

06/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 415442/2022

18/05/2022, 09:56

Protocolizada Petição 415442/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/05/2022

18/05/2022, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2022

13/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2022, 18:05

Conhecido o recurso de CARLOS SOLIMAR BRAGA DA SILVA e LUCIANA PAIM PEREIRA e não-provido

11/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2022

11/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

08/02/2022, 16:18

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1379192 (2018/0264867-6)

08/02/2022, 16:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/02/2022, 12:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/02/2022, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2021, 08:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/11/2021, 12:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/05/2022, 09:56

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2022, 18:30

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•16/11/2021, 12:44

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•16/11/2021, 12:44

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•16/11/2021, 12:44

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•16/11/2021, 12:44

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•16/11/2021, 12:44

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•16/11/2021, 12:44

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•16/11/2021, 12:44

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•16/11/2021, 12:43

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•16/11/2021, 12:43

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•16/11/2021, 12:43

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•16/11/2021, 12:43

Todos os documentos(23)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/05/2022, 09:56

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2022, 18:30

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•16/11/2021, 12:44

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•16/11/2021, 12:44

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•16/11/2021, 12:44

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•16/11/2021, 12:44

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•16/11/2021, 12:43

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•16/11/2021, 12:43

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•16/11/2021, 12:43

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•16/11/2021, 12:43

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•16/11/2021, 12:42

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•16/11/2021, 12:42

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