Execução Fiscal 0024997-16.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.776,18

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

DEIJACY GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

SANDRO FERREIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

SANDRO FERREIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

HILDEGLAN CARNEIRO DE BRITO

OAB/TO 2692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

24/04/2026, 14:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

08/04/2026, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 18:38

Decisão - Outras Decisões

03/03/2026, 18:38

Conclusão para despacho

03/03/2026, 15:45

Protocolizada Petição

27/02/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

18/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 02:06

Todas as movimentações(89)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

24/04/2026, 14:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

08/04/2026, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 18:38

Decisão - Outras Decisões

03/03/2026, 18:38

Conclusão para despacho

03/03/2026, 15:45

Protocolizada Petição

27/02/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

18/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024997-16.2024.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXECUTADO: DEIJACY GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO(A): HILDEGLAN CARNEIRO DE BRITO (OAB TO002692) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 12/02/2026 - Juntada Informações

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:30

Juntada - Informações

12/02/2026, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 16:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 14:37

Conclusão para despacho

27/11/2025, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

27/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:29

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/10/2025, 03:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

24/10/2025, 17:52

Conclusão para despacho

24/10/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

21/10/2025, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

09/10/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/09/2025, 02:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

16/09/2025, 00:19

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

15/09/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2025, 14:23

Decisão - Outras Decisões

15/09/2025, 14:23

Conclusão para decisão

11/09/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/09/2025, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

10/09/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/09/2025, 02:35

Juntada - Informações

03/09/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/09/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2025, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2025, 12:30

Despacho - Mero expediente

02/09/2025, 12:30

Conclusão para despacho

01/09/2025, 17:47

Protocolizada Petição

01/09/2025, 08:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

29/08/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

25/08/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2025, 17:48

Despacho - Mero expediente

22/08/2025, 17:48

Conclusão para despacho

22/08/2025, 17:33

Juntada - Informações

22/08/2025, 17:20

Protocolizada Petição

22/08/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

30/07/2025, 14:25

Juntada - Informações

28/07/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:30

Protocolizada Petição

07/04/2025, 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

24/03/2025, 15:10

Intimação por Edital

12/03/2025, 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

11/03/2025, 14:59

Juntada - Documento - Edital Afixado

11/03/2025, 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

11/03/2025, 14:40

Publicação de Edital

11/03/2025, 14:39

Expedido Edital - citação

10/03/2025, 16:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

07/03/2025, 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 21/02/2025 15:36:20)

21/02/2025, 14:21

Expedido Mandado - TOARACEMAN

21/02/2025, 14:21

Despacho - Mero expediente

03/02/2025, 15:39

Conclusão para despacho

03/02/2025, 14:16

Processo Corretamente Autuado

03/02/2025, 14:14

Despacho - Mero expediente

31/01/2025, 15:22

Conclusão para despacho

31/01/2025, 13:45

Protocolizada Petição

10/12/2024, 08:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/12/2024, 13:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5617873 - R$ 137,76

02/12/2024, 12:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5617872 - R$ 170,31

02/12/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 12:45

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 15:22