Execução de Título Extrajudicial 0005360-30.2017.8.27.2737 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0005360-30.2017.8.27.2737/TO AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A) AUTOR: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL promovida por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em face de ADAMILZO JOSE DA MATA Após regular tramitação, as partes noticiaram a realização de acordo, evento 314, requerendo sua homologação e extinção da ação. É o relato essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Analisando a transação realizada, à luz do disposto no art. 840 do Código Civil, segundo o qual é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, verifica-se que: a) as partes são capazes; b) o objeto é lícito e preserva os interesses de todos os envolvidos; c) não se vislumbra a ocorrência de nenhum dos defeitos do negócio jurídico previstos nos art. 138 a 158 do Código Civil (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores); ou invalidade decorrente de nulidade ou anulabilidade (artigo 166 a 184 do Código Civil). DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada entre as partes para que produza os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c art. 924, III, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e Honorários na forma pactuada. Providencie-se o necessário para proceder à baixa da constrição ou bloqueio de bens referente a estes autos, se caracterizado a hipótese. Cumpram-se os Provimentos nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Atendidas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005360-30.2017.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 308 - 01/04/2026 - PETIÇÃO

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005360-30.2017.8.27.2737/TO AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A) AUTOR: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito, prazo de 15 dias. Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

04/12/2025, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 292

27/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055021042025

03/11/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 292

30/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 292

29/10/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 292

28/10/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2025, 09:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055021042025

27/10/2025, 17:43

Lavrada Certidão

23/10/2025, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

30/09/2025, 00:03

Protocolizada Petição

26/09/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

04/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

03/09/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

02/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:40

Lavrada Certidão

02/09/2025, 17:39

Despacho - Mero expediente

22/08/2025, 16:05

Conclusão para despacho

13/06/2025, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274

31/05/2025, 00:12

Protocolizada Petição

30/05/2025, 13:53

Protocolizada Petição

28/05/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

16/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 270

24/04/2025, 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 270

08/04/2025, 14:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/04/2025, 14:22

Protocolizada Petição

04/04/2025, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 266

03/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

12/03/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:45

Protocolizada Petição

07/03/2025, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

06/03/2025, 00:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 237

27/02/2025, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 253

25/02/2025, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

07/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/02/2025, 16:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

04/02/2025, 16:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2024, 09:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

15/10/2024, 00:07

Protocolizada Petição

27/09/2024, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248

20/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

31/08/2024, 00:07

Protocolizada Petição

29/08/2024, 18:52

Lavrada Certidão

29/08/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

23/08/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:28

Juntada - Informações

20/08/2024, 13:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2024, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

08/05/2024, 00:09

Protocolizada Petição

29/04/2024, 17:50

Protocolizada Petição

25/04/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

22/04/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 225

22/03/2024, 20:00

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

04/03/2024, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 227

16/02/2024, 00:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 224

23/01/2024, 16:07

Juntada - Informações

22/01/2024, 14:38

Expedido Ofício - 1 carta

12/01/2024, 16:09

Expedido Ofício - 1 carta

13/09/2023, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

13/09/2023, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

31/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 217

05/07/2023, 00:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 215

13/06/2023, 10:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/06/2023, 14:00

Expedido Ofício - 1 carta

24/05/2023, 14:00

Expedido Ofício - 1 carta

23/03/2023, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

23/03/2023, 00:02

Protocolizada Petição

08/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

01/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

01/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

07/02/2023, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:46

Protocolizada Petição

19/12/2022, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022

16/12/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

12/12/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 189

07/12/2022, 08:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00015838520228272729/TO

24/10/2022, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00015838520228272729/TO

24/10/2022, 12:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 189

15/08/2022, 14:34

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

15/08/2022, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

29/07/2022, 00:03

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

18/07/2022, 13:34

Protocolizada Petição

12/07/2022, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

07/07/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

06/07/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

29/06/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

13/06/2022, 23:59

Lavrada Certidão

06/06/2022, 16:44

Expedido Ofício

03/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:11

Despacho - Mero expediente

24/05/2022, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00015838520228272729/TO

18/03/2022, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00015838520228272729/TO

14/03/2022, 14:17

Protocolizada Petição

18/02/2022, 12:07

Conclusão para despacho

09/02/2022, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 166 e 167

09/02/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/02/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/02/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

31/01/2022, 17:23

Lavrada Certidão

31/01/2022, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00015838520228272729/TO

26/01/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/01/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/01/2022, 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

24/01/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:51

Lavrada Certidão

24/01/2022, 13:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/01/2022, 13:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/01/2022, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00015838520228272729/TO

21/01/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00015838520228272729

20/01/2022, 17:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/01/2022, 14:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/01/2022, 14:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/01/2022, 14:10

Expedido Mandado

19/01/2022, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

24/11/2021, 00:20

Lavrada Certidão

20/11/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/11/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:35

Lavrada Certidão

12/11/2021, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedido Ofício - 08/11/2021 16:00:33)

12/11/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:32

Despacho - Mero expediente

13/09/2021, 16:02

Conclusão para despacho

17/06/2021, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

16/06/2021, 00:05

Protocolizada Petição

07/06/2021, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/05/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/05/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:24

Despacho - Mero expediente

19/05/2021, 19:54

Conclusão para despacho

29/03/2021, 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

29/03/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/03/2021, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2021, 11:11

Lavrada Certidão

12/03/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/03/2021, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115

23/02/2021, 00:05

Conclusão para despacho

08/02/2021, 18:10

Protocolizada Petição

08/02/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/01/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/01/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - EXCLUÍDA

27/01/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 12:33

Despacho - Mero expediente

26/01/2021, 15:33

Conclusão para despacho

15/12/2020, 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

14/12/2020, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/12/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 16:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

24/11/2020, 16:43

Protocolizada Petição

01/10/2020, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

31/08/2020, 12:28

Lavrada Certidão

28/08/2020, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/08/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 16:18

Lavrada Certidão

12/08/2020, 16:17

Expedido Ofício

12/08/2020, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

03/08/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/07/2020, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 13:05

Lavrada Certidão

27/07/2020, 12:58

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária PARA: Execução de Título Extrajudicial

27/07/2020, 12:38

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária convertida em Título Extrajudicial

20/07/2020, 08:15

Conclusão para decisão

15/07/2020, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

15/07/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2020, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 08:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

09/07/2020, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/06/2020, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2020, 08:33

Despacho - Mero expediente

17/06/2020, 07:52

Conclusão para despacho

15/06/2020, 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV

15/06/2020, 11:36

Juntada - Certidão

15/06/2020, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2020, 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

08/06/2020, 13:34

Despacho - Mero expediente

04/06/2020, 11:00

Conclusão para despacho

26/05/2020, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

26/05/2020, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/05/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2020, 08:05

Despacho - Mero expediente

07/05/2020, 09:02

Conclusão para despacho

05/05/2020, 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

05/05/2020, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/04/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2020, 08:49

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00411919520198272729/TO

24/04/2020, 14:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00411919520198272729/TO

13/04/2020, 13:26

Juntada - Certidão - Número: 00411919520198272729

27/02/2020, 09:34

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - Número: 00411919520198272729

27/02/2020, 09:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00411919520198272729

09/12/2019, 11:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/10/2019, 13:54

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00411919520198272729

03/10/2019, 13:52

Despacho - Mero expediente

04/09/2019, 14:39

Conclusão para despacho

04/09/2019, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

04/09/2019, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/08/2019, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2019, 10:03

Juntada - Informações

20/08/2019, 15:44

Despacho - Mero expediente

16/08/2019, 06:13

Protocolizada Petição

24/07/2019, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

09/07/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/04/2019, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2019, 10:49

Despacho - Mero expediente

02/04/2019, 21:05

Conclusão para despacho

02/04/2019, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

02/04/2019, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/03/2019, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2019, 09:59

Juntada - Informações

26/03/2019, 09:59

Juntada - Informações

06/02/2019, 17:10

Despacho - Mero expediente

06/02/2019, 14:05

Conclusão para despacho

26/09/2018, 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2018, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/09/2018, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2018, 15:21

Despacho - Mero expediente

30/08/2018, 15:56

Conclusão para despacho

07/06/2018, 14:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00150056920188272729

30/05/2018, 17:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00150056920188272729

30/05/2018, 16:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00150056920188272729

10/05/2018, 11:25

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00150056920188272729

04/05/2018, 10:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2018, 10:09

Despacho - Mero expediente

27/04/2018, 10:26

Conclusão para despacho

09/02/2018, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

09/02/2018, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/02/2018, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2018, 13:33

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

31/01/2018, 13:15

Conclusão para despacho

18/12/2017, 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

18/12/2017, 11:44

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

18/12/2017, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2017, 08:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

30/11/2017, 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2017, 07:43

Lavrada Certidão

17/11/2017, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2017, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2017, 09:30

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/09/2017, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

24/08/2017, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12

24/08/2017, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/08/2017, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/08/2017, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2017, 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

10/08/2017, 10:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

10/08/2017, 08:12

Expedido Mandado

10/08/2017, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2017, 08:10

Decisão - Concessão - Liminar

09/08/2017, 16:40

Conclusão para decisão

31/07/2017, 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV

31/07/2017, 17:42

Realizado cálculo de custas

31/07/2017, 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN

31/07/2017, 16:21

Processo Corretamente Autuado

31/07/2017, 16:19

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 15:53

—

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 292

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055021042025

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 292

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 292

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 292

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055021042025

Lavrada Certidão

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(20)