Execução de Título Extrajudicial 0004713-44.2026.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004713-44.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

14/04/2026, 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

20/03/2026, 13:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/03/2026, 13:13

Despacho - Determinação de Citação

03/03/2026, 15:15

Conclusão para despacho

26/02/2026, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

25/02/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

18/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

13/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0004713-44.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MORIA CONFECCOES PALMAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos os documentos imprescindíveis para a propositura da presente demanda: DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, CONSIDERADOS OS ÚLTIMOS DOZE MESES CONTADOS DO PROTOCOLO DA AÇÃO, a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; Este juízo entende que somente a apresentação do recibo do Simples Nacional, de Certidão simplificada, balancete ou similares, não é suficiente para demonstrar o faturamento bruto mensal da pessoa jurídica. É imprescindável a apresentação de relatório contábil detalhado, assinado por contador regularmente habilitado. SITUAÇÃO CADASTRAL (X) Ausente a juntada do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, com EMISSÃO PELA RECEITA FEDERAL NÃO SUPERIOR A TRÊS MESES DO PROTOCOLO DA AÇÃO. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:53

Processo Corretamente Autuado

12/02/2026, 13:46

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

12/02/2026, 13:35

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 23:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital