Agravo em Recurso Especial 0027947-26.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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—

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 161.373,46

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

EDNA DIAS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 21423/2026

13/01/2026, 10:51

Protocolizada Petição 21423/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2026

13/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1235476/2025

17/12/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1235476/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2025

17/12/2025, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:28

Conheço do agravo de EDNA DIAS PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/11/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:53

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 21423/2026

13/01/2026, 10:51

Protocolizada Petição 21423/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2026

13/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1235476/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/01/2026, 10:51

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/12/2025, 18:11

17/12/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1235476/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2025

17/12/2025, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:28

Conheço do agravo de EDNA DIAS PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/11/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:00

Determinada a distribuição do feito

19/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 20:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/10/2025, 16:07

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2025, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 16:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/10/2025, 16:06

Juízo de Retratação

•28/10/2025, 16:06

Decisão

•28/10/2025, 16:06

Sentença

•28/10/2025, 16:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2025, 16:06