Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001452-97.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

KELLY CRISTINA PEREIRA CALDAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE BRITO DA CRUZ

OAB/TO 9307·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

20/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

13/02/2026, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

02/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001452-97.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: KELLY CRISTINA PEREIRA CALDAS ADVOGADO(A): JAQUELINE BRITO DA CRUZ (OAB TO009307) SENTENÇA Trata-se de

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 18:02

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 13:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

24/11/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

30/09/2025, 08:14

Todas as movimentações(72)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

20/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

13/02/2026, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:30

03/02/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

02/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001452-97.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: KELLY CRISTINA PEREIRA CALDAS ADVOGADO(A): JAQUELINE BRITO DA CRUZ (OAB TO009307) SENTENÇA Trata-se de

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 18:02

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 13:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

24/11/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

30/09/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:14

Expedido Alvará

24/09/2025, 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

16/09/2025, 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

04/09/2025, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/09/2025, 13:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

01/08/2025, 15:06

Conclusão para despacho

31/07/2025, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

31/07/2025, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

01/07/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

12/06/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 18:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

10/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/06/2025, 17:40

Protocolizada Petição

15/05/2025, 19:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

08/04/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2025, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2025, 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

12/03/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2025, 14:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/02/2025, 09:46

Conclusão para despacho

24/02/2025, 17:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

03/09/2024, 14:00

Trânsito em Julgado

03/09/2024, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2024, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/06/2024, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2024, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2024, 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

12/06/2024, 13:15

Conclusão para julgamento

10/06/2024, 17:07

Protocolizada Petição

10/06/2024, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

24/05/2024, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/04/2024, 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2024, 16:06

Despacho - Mero expediente

26/04/2024, 15:48

Conclusão para despacho

26/04/2024, 11:52

Processo Corretamente Autuado

26/04/2024, 11:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KELLY CRISTINA PEREIRA CALDAS - Guia 5456313 - R$ 95,00

26/04/2024, 01:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KELLY CRISTINA PEREIRA CALDAS - Guia 5456314 - R$ 60,00

26/04/2024, 01:58

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 01:58

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 09:46

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2024, 15:48

CARTA

•26/04/2024, 01:58