Execução Fiscal 0018200-63.2020.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0018200-63.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

17/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

18/02/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

13/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

13/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0018200-63.2020.8.27.2706/TO INTERESSADO: MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA referente à verba honorária fixada em decorrência do acolhimento da exceção de pré-executividade. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, verifica-se a satisfação integral da obrigação, ante a notícia do pagamento total do débito exequendo. Dessa forma, restando cumprida a prestação jurisdicional, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a satisfação da obrigação na fase executiva equivale ao julgamento de mérito, operando-se a coisa julgada material. Ante o exposto, JULGO EXTINTO parcialmente o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. RESSALTE-SE que a EXECUÇÃO FISCAL PROSSEGUE, conforme decisão que acolheu a exceção de pré-executividade. Dessa forma, voltem os autos conclusos para análise e prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se. Araguaína/TO, 27 de janeiro de 2026.

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:09

Decisão - Outras Decisões

27/01/2026, 17:02

Conclusão para despacho

27/01/2026, 14:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162042412025

23/09/2025, 07:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162042412025

19/09/2025, 15:27

Juntada - Informações

16/09/2025, 16:18

Juntada - Informações

12/09/2025, 15:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 18:11

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162042412025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162042412025

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(17)