Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002499-43.2023.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002499-43.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

05/05/2026, 14:43

Protocolizada Petição

24/03/2026, 21:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/02/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

18/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002499-43.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: NILZETE LUSTOSA DA CUNHA ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828) ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NILZETE LUSTOSA DA CUNHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 71. Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 76). Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Cumpra-se. Intime-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

13/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

12/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/02/2026, 15:35

Conclusão para despacho

29/01/2026, 12:57

Protocolizada Petição

15/12/2025, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

15/12/2025, 08:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002499-43.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: NILZETE LUSTOSA DA CUNHA ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828) ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NILZETE LUSTOSA DA CUNHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 71. Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 76). Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Cumpra-se. Intime-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

13/02/2026, 00:00

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Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

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