Execução Fiscal 0021290-45.2021.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0021290-45.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 16:45

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

04/03/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

18/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

13/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0021290-45.2021.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BLEYNA AYRES DA SILVA ADVOGADO(A): BLEYNA AYRES DA SILVA (OAB TO006668) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo(a) Exequente em face do Executado(a). É o relatório do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a satisfação integral da obrigação, ante a notícia do pagamento total do débito exequendo. Dessa forma, restando cumprida a prestação jurisdicional, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a satisfação da obrigação na fase executiva equivale ao julgamento de mérito, operando-se a coisa julgada material. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se os autos. Araguaína-TO, 27 de janeiro de 2026

13/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/02/2026, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

12/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 17:17

Conclusão para julgamento

26/01/2026, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

19/11/2025, 17:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048662025

18/11/2025, 10:37

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:31

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048662025

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