Execução de Título Extrajudicial 5000007-76.1998.8.27.2740 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000007-76.1998.8.27.2740/TO RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: ALZIRO GOMES DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732) RÉU: RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ADVOGADO(A): ALAOR JOSE RIBEIRO GOMES NETO (OAB TO012519) RÉU: SALOMÃO BARROS DE SOUSA ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) ADVOGADO(A): LETHICIA KARINY VIEIRA DE SOUSA (OAB GO054534) RÉU: MARIA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) ADVOGADO(A): ALAOR JOSE RIBEIRO GOMES NETO (OAB TO012519) RÉU: ALBERTO AZEVEDO GOMES ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 248 - 07/05/2026 - Baixa Definitiva Evento 247 - 07/05/2026 - Trânsito em Julgado

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 5000007-76.1998.8.27.2740/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: ALZIRO GOMES DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732) RÉU: RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ADVOGADO(A): ALAOR JOSE RIBEIRO GOMES NETO (OAB TO012519) RÉU: SALOMÃO BARROS DE SOUSA ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) ADVOGADO(A): LETHICIA KARINY VIEIRA DE SOUSA (OAB GO054534) RÉU: MARIA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) ADVOGADO(A): ALAOR JOSE RIBEIRO GOMES NETO (OAB TO012519) RÉU: ALBERTO AZEVEDO GOMES ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S.A., inicialmente, em desfavor de RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO (devedor principal) e ALZIRO GOMES DE SOUZA (fiador com renúncia ao benefício de ordem). Com o falecimento de ALZIRO GOMES DE SOUZA, o Banco do Brasil promoveu a habilitação dos herdeiros SALOMÃO BARROS DE SOUSA, RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO, MARIA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO e ALBERTO AZEVEDO GOMES (evento 46.1), deferido no evento 48.1. Distribuição 26 de novembro de 1998 Título executivo Contrato (evento 1.2 - fls. 9 a 15) Citação a) Devedores originários: RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO e ALZIRO GOMES DE SOUZA - 15/12/1998 - por oficial de justiça (evento 1.5 - fl. 49/v). b) Herdeiros do falecido Alziro Gomes de Souza: RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO, SALOMÃO BARROS DE SOUSA e ALBERTO AZEVEDO GOMES - 13/1/2021 (evento 55.1). c) Comparecimento voluntário de MARIA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO (evento 73.2). Nomeação de bem à penhora (artigo 652 do CPC/1973) Título da dívida pública (evento 1.4). Recusado pelo credor (evento 1.6). Recusa acolhida (evento 1.7). Penhora Imóveis matrículas 817 e 819 CRI Tocantinópolis (evento 1.7 - fls. 73, 73/v, 74). Medidas executivas realizadas SISBAJUD: frutífero (evento 173.1): - RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO: bloqueado R$ 118.115,10. Convertido em penhora até o limite do crédito - R$ 117.912,78 (evento 198.1). - SALOMÃO BARROS DE SOUSA: bloqueado R$ 2.511,37. Determinado o desbloqueio (evento 198.1). - MARIA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO: bloqueado R$ 58.149,50. Determinado o desbloqueio (evento 198.1). Medidas defensivas a) Exceção de pré-executividade no evento 54.1. Rejeição no evento 64.1. Decisão mantida pelo TJTO no Agravo de Instrumento nº 0011429-53.2021.8.27.2700. b) Petição no evento 138.1. Rejeição no evento 139.1. c) Petição apresentada por Raimundo de Simas Sousa Neto e Maria da Consolacao Azevedo Gomes Toledo no evento 182.1. Rejeição no evento 198.1. d) Petição apresentada por Salomão Barros de Sousa no evento 184.1. Rejeição no evento 198.1. Última atualização do crédito 31/8/2025 - R$ 117.912,78 (evento 151.2) Suspensão (artigo 921 do CPC) Não há requerimento e nem decisão formal de suspensão. Prescrição intercorrente - Antes da vigência da Lei nº 14.195/2021 não houve desídia por tempo superior ao do prazo prescricional. - Na vigência da Lei nº 14.195/2021 as diligências resultaram em bloqueio de ativos financeiros no valor suficiente para liquidação do crédito. Tendo em vista a preclusão da decisão do evento 198, que converteu o bloqueio de R$ 117.912,78 da conta de Raimundo de Simas Sousa Neto em penhora, valor suficiente para a liquidação da integralidade do crédito exequendo, foi deferido o levantamento requerido pelo Banco do Brasil, no evento 215. O alvará de transferência eletrônica foi expedido e pago nos eventos 223 e 225. Partes intimadas e sem requerimentos novos, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relato necessário. Fundamento e decido. 1. DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO A execução tem por escopo a satisfação do crédito exequendo, o que se dá, nos termos do artigo 904 do Código de Processo Civil, pelo pagamento ou pela adjudicação de bens penhorados. No presente caso, verifico que a obrigação foi integralmente satisfeita pelo levantamento do valor penhorado por meio do Sisbajud, fato incontroverso nos autos, circunstância que atrai a aplicação do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impondo-se a extinção da execução por sentença, conforme artigo 925 do Código de Processo Civil. A extinção do processo, nesse contexto, deve operar-se com resolução de mérito, ante a similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, consolidando a quitação e pondo termo definitivo à relação processual. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO INTEGRALMENTE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO objeto da presente demanda executiva. 3. DAS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS INTIMEM-SE as partes para ciência desta sentença. Opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte embargada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias - dobrar nas hipóteses legais, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, e, após, devolvam-se os autos à conclusão para julgamento. Oferecido recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida/apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias - dobrar nas hipóteses legais, oferecer contrarrazões. Após, com ou sem resposta, e não havendo preliminar(es) de apelação e/ou apelação adesiva PROCEDA-SE conforme o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Nas contrarrazões, havendo preliminar(es) de apelação e/ou apelação adesiva, suscitada(s) pelo recorrido(a)/apelado(a), INTIME-SE a parte apelante/recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias - dobrar nas hipóteses legais, manifestar-se/apresentar contrarrazões e, após, PROCEDA-SE conforme o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, BAIXEM-SE os autos e CUMPRA-SE o disposto no Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tocantinópolis, 6 de abril de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000007-76.1998.8.27.2740/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: ALZIRO GOMES DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732) RÉU: RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ADVOGADO(A): ALAOR JOSE RIBEIRO GOMES NETO (OAB TO012519) RÉU: SALOMÃO BARROS DE SOUSA ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) ADVOGADO(A): LETHICIA KARINY VIEIRA DE SOUSA (OAB GO054534) RÉU: MARIA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) ADVOGADO(A): ALAOR JOSE RIBEIRO GOMES NETO (OAB TO012519) RÉU: ALBERTO AZEVEDO GOMES ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S.A., inicialmente, em desfavor de RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO (devedor principal) e ALZIRO GOMES DE SOUZA (fiador com renúncia ao benefício de ordem). Com o falecimento de ALZIRO GOMES DE SOUZA, o Banco do Brasil promoveu a habilitação dos herdeiros SALOMÃO BARROS DE SOUSA, RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO, MARIA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO e ALBERTO AZEVEDO GOMES (evento 46.1), deferido no evento 48.1. Distribuição 26 de novembro de 1998 Título executivo Contrato (evento 1.2 - fls. 9 a 15) Citação a) Devedores originários: RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO e ALZIRO GOMES DE SOUZA - 15/12/1998 - por oficial de justiça (evento 1.5 - fl. 49/v). b) Herdeiros do falecido Alziro Gomes de Souza: RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO, SALOMÃO BARROS DE SOUSA e ALBERTO AZEVEDO GOMES - 13/1/2021 (evento 55.1). c) Comparecimento voluntário de MARIA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO (evento 73.2). Nomeação de bem à penhora (artigo 652 do CPC/1973) Título da dívida pública (evento 1.4). Recusado pelo credor (evento 1.6). Recusa acolhida (evento 1.7). Penhora Imóveis matrículas 817 e 819 CRI Tocantinópolis (evento 1.7 - fls. 73, 73/v, 74). Medidas executivas realizadas SISBAJUD: frutífero (evento 173.1): - RAIMUNDO DE SIMAS SOUSA NETO: bloqueado R$ 118.115,10. Convertido em penhora até o limite do crédito - R$ 117.912,78 (evento 198.1). - SALOMÃO BARROS DE SOUSA: bloqueado R$ 2.511,37. Determinado o desbloqueio (evento 198.1). - MARIA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO: bloqueado R$ 58.149,50. Determinado o desbloqueio (evento 198.1). Medidas defensivas a) Exceção de pré-executividade no evento 54.1. Rejeição no evento 64.1. Decisão mantida pelo TJTO no Agravo de Instrumento nº 0011429-53.2021.8.27.2700. b) Petição no evento 138.1. Rejeição no evento 139.1. c) Petição apresentada por Raimundo de Simas Sousa Neto e Maria da Consolacao Azevedo Gomes Toledo no evento 182.1. Rejeição no evento 198.1. d) Petição apresentada por Salomão Barros de Sousa no evento 184.1. Rejeição no evento 198.1. Última atualização do crédito 31/8/2025 - R$ 117.912,78 (evento 151.2) Suspensão (artigo 921 do CPC) Não há requerimento e nem decisão formal de suspensão. Prescrição intercorrente - Antes da vigência da Lei nº 14.195/2021 não houve desídia por tempo superior ao do prazo prescricional. - Na vigência da Lei nº 14.195/2021 as diligências resultaram em bloqueio de ativos financeiros no valor suficiente para liquidação do crédito. 1. DAS DELIBERAÇÕES Tendo em vista a preclusão da decisão do evento 198, que converteu o bloqueio de R$ 117.912,78 da conta de Raimundo de Simas Sousa Neto em penhora, valor suficiente para a liquidação da integralidade do crédito exequendo, defiro o levantamento requerido pelo Banco do Brasil no evento 209. 2. DAS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS a) EXPEÇA-SE alvará de transferência eletrônica do depósito judicial ID 072025000098658020 (evento 207.1) em benefício do Banco do Brasil (dados bancários no evento 209.1). b) INTIMEM-SE. c) Após o pagamento do alvará, DEVOLVAM-SE os autos à conclusão para julgamento (artigo 925 do CPC). Tocantinópolis, 11 de fevereiro de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205

11/12/2025, 02:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/12/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205

10/12/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:06

Lavrada Certidão

09/12/2025, 14:05

Decisão - Outras Decisões

09/12/2025, 11:28

Conclusão para despacho

01/12/2025, 16:53

Lavrada Certidão

01/12/2025, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

29/11/2025, 00:21

Protocolizada Petição

28/11/2025, 13:58

Protocolizada Petição

28/11/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

21/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

19/11/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2025, 15:40

Despacho - Mero expediente

17/11/2025, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

14/11/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174, 176 e 178

13/11/2025, 20:34

Conclusão para decisão

12/11/2025, 17:11

Lavrada Certidão

12/11/2025, 17:10

Protocolizada Petição

10/11/2025, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

09/11/2025, 19:04

Protocolizada Petição

09/11/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

06/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

05/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

04/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:42

Juntada - Informações

27/10/2025, 16:37

Protocolizada Petição

24/10/2025, 16:50

Juntada - Informações

22/10/2025, 13:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5805891, Subguia 137620 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00

15/10/2025, 04:00

Protocolizada Petição

14/10/2025, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

14/10/2025, 00:21

Protocolizada Petição

13/10/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

06/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

03/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5805891, Subguia 5550554

02/10/2025, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

02/10/2025, 00:13

Protocolizada Petição

01/10/2025, 11:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5805891, Subguia 5550554

26/09/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

23/09/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5805891 - R$ 15,00

22/09/2025, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

05/09/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140, 143, 144 e 145

31/08/2025, 09:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

29/08/2025, 00:10

Protocolizada Petição

28/08/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145

12/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145

11/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:15

Decisão - Outras Decisões

31/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição

08/05/2025, 12:38

Conclusão para despacho

08/05/2025, 12:16

Lavrada Certidão

08/05/2025, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

08/05/2025, 00:06

Protocolizada Petição

06/05/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/04/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

11/04/2025, 00:17

Protocolizada Petição

10/04/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:20

Lavrada Certidão

01/04/2025, 15:20

Remessa Interna - Unidade para a CPE

01/04/2025, 12:36

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DESP 1 - Evento 122 - Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade - 16/01/2025 16:49:29

16/01/2025, 16:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

16/01/2025, 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV

17/12/2024, 11:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

16/12/2024, 14:49

Juntada - Informações

03/12/2024, 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM

31/10/2024, 17:13

Juntada - Informações

31/10/2024, 17:11

Conclusão para julgamento

05/07/2024, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

05/07/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

26/06/2024, 00:08

Protocolizada Petição

21/06/2024, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102, 105, 106 e 107

18/06/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 105, 106 e 107

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/06/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:55

Despacho - Mero expediente

29/05/2024, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Ato ordinatório praticado - 01/06/2023 17:38:14)

01/06/2023, 17:46

Protocolizada Petição

15/03/2023, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00114295320218272700/TJTO

10/02/2023, 14:55

Conclusão para despacho

12/01/2023, 13:12

Protocolizada Petição

29/12/2022, 03:04

Protocolizada Petição

12/12/2022, 15:25

Conclusão para despacho

07/11/2022, 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00114295320218272700/TJTO

03/11/2022, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00114295320218272700/TJTO

03/11/2022, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:26

Protocolizada Petição

22/09/2022, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

22/09/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:47

Lavrada Certidão

06/04/2022, 11:21

Juntada - Informações

01/04/2022, 16:09

Recebidos os autos - TJTO

25/01/2022, 13:34

Despacho - Mero expediente

25/01/2022, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00114295320218272700/TJTO

16/12/2021, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

16/09/2021, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

15/09/2021, 20:32

Conclusão para decisão

13/09/2021, 17:54

Recebidos os autos - TJTO

08/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 69 e 68 Número: 00114295320218272700/TJTO

07/09/2021, 16:48

Protocolizada Petição

07/09/2021, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67, 68 e 69

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/08/2021, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2021, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2021, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2021, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2021, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2021, 17:44

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

10/08/2021, 17:44

Conclusão para despacho

16/03/2021, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

19/02/2021, 00:03

Protocolizada Petição

10/02/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/01/2021, 11:35

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 19:57

Recebidos os autos

25/01/2021, 19:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

13/01/2021, 14:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/01/2021, 14:11

Protocolizada Petição

13/01/2021, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

03/11/2020, 20:40

Expedido Mandado

03/11/2020, 20:33

Lavrada Certidão

30/10/2020, 18:54

Recebidos os autos

26/06/2020, 10:37

Despacho - Mero expediente

25/06/2020, 15:36

Conclusão para despacho

31/03/2020, 08:18

Protocolizada Petição

18/12/2019, 15:08

Protocolizada Petição

03/12/2019, 14:18

Protocolizada Petição

03/12/2019, 12:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

27/11/2019, 13:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/11/2019, 13:09

Recebidos os autos

14/11/2019, 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

13/11/2019, 18:06

Expedido Mandado - intimação

13/11/2019, 18:05

Recebidos os autos

13/11/2019, 18:02

Despacho - Mero expediente

22/10/2019, 09:17

Conclusão para despacho

10/06/2019, 09:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

03/04/2019, 14:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/04/2019, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2019, 09:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

30/01/2019, 17:49

Expedido Mandado

30/01/2019, 16:12

Lavrada Certidão

29/01/2019, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

25/11/2017, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/11/2017, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2017, 10:32

Recebidos os autos

15/11/2017, 10:31

Despacho - Mero expediente

30/10/2017, 17:27

Protocolizada Petição

03/05/2017, 12:16

Conclusão para despacho

15/03/2017, 08:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 08:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

15/03/2017, 00:03

Protocolizada Petição

13/03/2017, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/02/2017, 23:59

Lavrada Certidão

09/02/2017, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2017, 15:33

Expedido Ofício

07/02/2017, 15:30

Recebidos os autos

17/01/2017, 13:07

Despacho - Mero expediente

24/11/2016, 14:20

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/10/2015, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

09/10/2015, 15:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/10/2015, 15:43

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/09/2015, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2015, 16:00

Conclusão para decisão

29/09/2015, 10:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

29/09/2015, 10:58

Expedido Mandado

29/09/2015, 10:56

Ciência - Expedida/Certificada

29/09/2015, 10:54

Ciência - Expedida/Certificada

29/09/2015, 10:54

Disponibilização de Ato Ordinatório

20/08/2015, 16:12

Processo Corretamente Autuado

20/08/2015, 16:11

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

05/05/2015, 17:23

—

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Lavrada Certidão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(24)