Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000415-35.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ARMANDO FURTADO DE NORONHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THARSILA ANDREANE CHAVES LEONEL

OAB/TO 8604·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:51

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

21/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

05/02/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

02/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000415-35.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ARMANDO FURTADO DE NORONHA ADVOGADO(A): THARSILA ANDREANE CHAVES LEONEL (OAB TO008604) SENTENÇA Trata-se de&nbsp

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 18:02

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 00:20

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:51

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

21/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:30

09/02/2026, 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

05/02/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

02/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000415-35.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ARMANDO FURTADO DE NORONHA ADVOGADO(A): THARSILA ANDREANE CHAVES LEONEL (OAB TO008604) SENTENÇA Trata-se de&nbsp

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 18:02

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 00:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

24/11/2025, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

06/10/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

29/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/09/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:11

Expedido Alvará

24/09/2025, 16:03

Expedido Alvará

24/09/2025, 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

16/09/2025, 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

04/09/2025, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/09/2025, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/07/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 14/07/2025 16:56:19)

21/07/2025, 13:35

Protocolizada Petição

21/07/2025, 12:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

15/07/2025, 17:41

Conclusão para despacho

14/07/2025, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 05:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/06/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/06/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/06/2025, 10:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

22/05/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/05/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/05/2025, 12:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

19/05/2025, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/05/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:44

Protocolizada Petição

27/03/2025, 18:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

18/03/2025, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

19/02/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

29/01/2025, 14:23

Conta Atualizada

29/01/2025, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2025, 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

28/01/2025, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

24/01/2025, 15:30

Protocolizada Petição

13/01/2025, 22:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/01/2025, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/01/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2024, 13:50

Conclusão para despacho

11/12/2024, 17:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/12/2024, 17:52

Trânsito em Julgado

11/12/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

26/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

05/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/10/2024, 06:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

08/10/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2024, 14:14

Conclusão para julgamento

07/10/2024, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

15/08/2024, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/08/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

30/07/2024, 19:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2024, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17

25/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ

23/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2024, 23:59

Juntada - Informações

26/03/2024, 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG

25/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:28

Despacho - Mero expediente

22/03/2024, 18:04

Conclusão para despacho

22/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/02/2024, 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

14/02/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:57

Despacho - Mero expediente

06/02/2024, 05:06

Conclusão para despacho

31/01/2024, 11:18

Processo Corretamente Autuado

31/01/2024, 11:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ARMANDO FURTADO DE NORONHA - Guia 5384293 - R$ 259,16

30/01/2024, 18:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ARMANDO FURTADO DE NORONHA - Guia 5384294 - R$ 169,44

30/01/2024, 18:22

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 17:37

SENTENÇA

•08/10/2024, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 05:06