Execução Fiscal 0011151-72.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.531,73

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

ALMEIDA & ALMEIDA CLIMATIZACOES LTDA

CNPJ

Reu

JAIRO PIRES HAEFFNER

CPF

Reu

MAURÍCIO HAEFFNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Autor

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO

OAB/TO 9053·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO DE CESARO

OAB/TO 2213·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245·CPF·Representa: Réu

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO

OAB/TO 9053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011151-72.2015.8.27.2729/TO

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

30/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

17/10/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186, 188 e 187

09/10/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

02/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

01/10/2025, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/09/2025, 21:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

30/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

30/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:38

Todas as movimentações(198)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011151-72.2015.8.27.2729/TO

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

30/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

17/10/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:41

10/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186, 188 e 187

09/10/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

02/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

01/10/2025, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/09/2025, 21:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

30/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

30/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 13:38

Lavrada Certidão

23/08/2025, 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

02/07/2025, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

16/06/2025, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

11/06/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/06/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

11/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

10/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

09/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

09/06/2025, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2025, 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

08/06/2025, 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

07/04/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

24/03/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

20/03/2025, 17:00

Conta Atualizada

20/03/2025, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025, 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

20/03/2025, 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL3FAZ

20/03/2025, 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

27/01/2025, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

05/12/2024, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

05/12/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

21/11/2024, 18:37

Conclusão para despacho

21/11/2024, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

21/11/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

08/11/2024, 14:47

Conta Atualizada

08/11/2024, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2024, 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

07/11/2024, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

07/11/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/10/2024, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

09/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

07/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:44

Protocolizada Petição

02/09/2024, 15:05

Conclusão para despacho

20/08/2024, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

19/08/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

29/07/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/07/2024, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

02/07/2024, 09:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

01/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:27

Conclusão para despacho

16/04/2024, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

08/04/2024, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

01/04/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:05

Despacho - Mero expediente

06/03/2024, 19:35

Protocolizada Petição

11/12/2023, 16:07

Conclusão para despacho

05/12/2023, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

30/11/2023, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:51

Protocolizada Petição

02/10/2023, 11:25

Protocolizada Petição

02/10/2023, 11:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 18:32

Conclusão para decisão

21/07/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/07/2023, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

21/07/2023, 11:51

Juntada - Informações

13/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:57

Despacho - Mero expediente

20/04/2023, 15:29

Conclusão para despacho

08/03/2023, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

07/03/2023, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

12/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2022, 23:59

Decisão - Outras Decisões

21/10/2022, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:52

Conclusão para despacho

02/08/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/07/2022, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

29/07/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

25/06/2022, 17:50

Expedido Mandado

07/03/2022, 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

07/03/2022, 12:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007979-15.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 31

19/10/2021, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00294656620198270000/TJTO

25/08/2021, 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2021, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:51

Juntada - Informações

15/04/2021, 16:19

Juntada - Informações

12/04/2021, 13:04

Juntada - Informações

18/03/2021, 16:26

Juntada - Informações

16/03/2021, 15:46

Juntada - Informações

16/03/2021, 15:40

Juntada - Informações

16/03/2021, 15:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007979-15.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 8

16/03/2021, 14:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/02/2021, 17:03

Conclusão para despacho

28/01/2021, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

28/01/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/01/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 13:53

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00294656620198270000

13/12/2019, 13:50

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 00294656620198270000

14/10/2019, 09:43

Protocolizada Petição

27/09/2019, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2019, 11:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2019, 14:44

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:29

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 16:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 15:31

Lavrada Certidão

13/07/2018, 10:30

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 10:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 10:27

Conclusão para despacho

07/06/2018, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

23/05/2018, 14:30

Protocolizada Petição

20/05/2018, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

20/05/2018, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:14

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/04/2018, 01:17

Conclusão para despacho

02/04/2018, 11:34

Juntada - Informações

02/04/2018, 10:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

06/03/2018, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

21/02/2018, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2018, 14:08

Despacho - Mero expediente

18/12/2017, 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2016, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/10/2016, 10:25

Lavrada Certidão

06/10/2016, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2016, 13:26

Conclusão para despacho

16/09/2016, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23

16/09/2016, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2016, 10:09

Protocolizada Petição

01/09/2016, 19:28

Lavrada Certidão

02/08/2016, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2016, 15:27

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

19/07/2016, 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Despacho - Mero expediente - Determina Intimação - 19/07/2016 11:08:36)

19/07/2016, 11:34

Processo Corretamente Autuado

19/04/2016, 17:51

Conclusão para decisão

27/01/2016, 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

25/01/2016, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/10/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2015, 17:37

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/09/2015, 17:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/09/2015, 17:12

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

10/08/2015, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Mandado Devolvido Cumprido - 07/08/2015 13:54:16)

07/08/2015, 14:18

Expedido Mandado

25/06/2015, 12:38

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

10/06/2015, 17:15

Conclusão para ato diverso de sentença

18/05/2015, 08:25

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

10/04/2015, 17:41

Distribuído por sorteio

10/04/2015, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 17:43

Ciência

•09/10/2024, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 15:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 17:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 19:35

SENTENÇA

•02/10/2023, 11:25

SENTENÇA

•02/10/2023, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2023, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2022, 17:52

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 17:43

Ciência

•09/10/2024, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 15:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 17:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 19:35

SENTENÇA

•02/10/2023, 11:25

SENTENÇA

•02/10/2023, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2023, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2022, 17:52

SENTENÇA

•19/10/2021, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2021, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 17:03

DECISÃO

•20/08/2019, 14:44

DESPACHO

•08/10/2018, 16:35

DECISÃO

•27/04/2018, 01:17

DESPACHO

•18/12/2017, 22:16

DESPACHO

•19/07/2016, 12:09

DESPACHO

•19/07/2016, 11:08

DESPACHO

•10/06/2015, 17:15