Execução Fiscal 0010021-47.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.560,16

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA PALMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Autor

POLLIANY PRYCILLA AIRES DA CUNHA

OAB/TO 7654·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PAIVA SANTOS

OAB/TO 8494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

12/03/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

12/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

12/03/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

18/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

13/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010021-47.2020.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA PALMAS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE PAIVA SANTOS (OAB TO008494) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 12/02/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 86 - 09/02/2026 - Despacho Mero expediente Evento 55 - 30/05/2025 - Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:10

Despacho - Mero expediente

09/02/2026, 16:20

Conclusão para decisão

15/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/01/2026, 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

13/01/2026, 18:59

Todas as movimentações(96)

Conclusão para decisão

12/03/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

12/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 16:20

12/03/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

18/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

13/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010021-47.2020.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA PALMAS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE PAIVA SANTOS (OAB TO008494) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 12/02/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 86 - 09/02/2026 - Despacho Mero expediente Evento 55 - 30/05/2025 - Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:10

Despacho - Mero expediente

09/02/2026, 16:20

Conclusão para decisão

15/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/01/2026, 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

13/01/2026, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2026, 12:51

Lavrada Certidão

13/01/2026, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

14/11/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/10/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

23/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:36

Protocolizada Petição

23/10/2025, 08:52

Juntada - Informações

20/10/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:50

Despacho - Mero expediente

07/10/2025, 09:38

Conclusão para decisão

21/07/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2025, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

08/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 03:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 03:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/06/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/06/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:14

Juntada - Informações

20/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 14:15

Conclusão para decisão

09/04/2025, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

08/04/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/03/2025, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/03/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

06/03/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025, 10:16

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

06/03/2025, 10:16

Conclusão para decisão

05/11/2024, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2023, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

10/11/2023, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2023, 14:18

Despacho - Mero expediente

18/10/2023, 14:18

Protocolizada Petição

21/03/2023, 15:47

Conclusão para despacho

06/03/2023, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

09/02/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:38

Despacho - Mero expediente

09/01/2023, 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 17:27

Conclusão para decisão

05/11/2021, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

05/11/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/10/2021, 23:59

Protocolizada Petição

04/10/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 12:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/09/2021, 13:52

Conclusão para decisão

19/07/2021, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

07/07/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 11:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

17/05/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedido Carta pelo Correio - 28/01/2021 16:37:58)

28/01/2021, 16:44

Expedido Carta pelo Correio

28/01/2021, 16:43

Juntada - Informações

26/01/2021, 11:00

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

30/07/2020, 13:51

Expedido Mandado

10/06/2020, 14:16

Despacho - Mero expediente

03/06/2020, 18:44

Conclusão para despacho

22/05/2020, 17:26

Processo Corretamente Autuado

22/05/2020, 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

22/05/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2023, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2020, 18:44