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Mandado de Segurança CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GILSON VALADARES

Partes do Processo

KASSIO HENRIQUE DOS SANTOS AIRES

CPF 025.***.***-33

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-36

Reu

PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDACAO GETULIO VARGAS - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO

OAB/TO 8720•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ TOPAL1FAZ

13/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Mandado de Segurança Cível Número: 00070518820268272729/TO

13/02/2026, 16:24

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Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ TOPAL1FAZ

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Mandado de Segurança Cível Número: 00070518820268272729/TO

Registro - Retificada a Autuação de Assunto - De: Concurso para magistrado - Para: Anulação e Correção de Provas / Questões

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

Remessa Interna - SCPLE -> DISTR

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB16 -> SCPLE

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB16 -> SCPLE

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB16)

Remessa Interna - SGB15 -> DISTR

legal