Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001309-46.2025.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Goiatins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · Gab. do Des. Gilson Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

JEFERSON ALVES VERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/TO 1363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECRI -> TJTO

28/04/2026, 14:21

Juntada - Informações

09/04/2026, 16:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

01/04/2026, 16:14

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

31/03/2026, 17:36

Conclusão para decisão

19/03/2026, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

18/02/2026, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

03/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 02:29

Todas as movimentações(94)

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECRI -> TJTO

28/04/2026, 14:21

Juntada - Informações

09/04/2026, 16:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

01/04/2026, 16:14

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

31/03/2026, 17:36

Conclusão para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 17:36

19/03/2026, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

18/02/2026, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

03/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001309-46.2025.8.27.2720/TO RÉU: JEFERSON ALVES VERA ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO001363) SENTENÇA Vistos, etc.

02/02/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

30/01/2026, 18:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN

30/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

29/01/2026, 15:06

Conclusão para julgamento

22/01/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/12/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

09/12/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:09

Despacho - Mero expediente

19/11/2025, 15:09

Conclusão para despacho

19/11/2025, 15:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 18/11/2025 14:30. Refer. Evento 40

19/11/2025, 15:07

Juntada - Documento

18/11/2025, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

18/11/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:41

Expedido Ofício

11/11/2025, 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50

11/11/2025, 14:34

Expedido Mandado - Prioridade - 17/11/2025 - TOARACEMAN

11/11/2025, 14:34

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 17:18

Conclusão para despacho

10/11/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

07/11/2025, 03:06

Despacho - Mero expediente

06/11/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

06/11/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

05/11/2025, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/11/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/11/2025, 17:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 18/11/2025 14:30. Refer. Evento 18

05/11/2025, 17:36

Conclusão para despacho

05/11/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/11/2025, 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2025, 21:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

04/11/2025, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

30/10/2025, 17:53

Lavrada Certidão

30/10/2025, 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

30/10/2025, 17:11

Expedido Mandado - Prioridade - 07/11/2025 - TOGOICEMAN

30/10/2025, 17:11

Juntada - Documento

30/10/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/10/2025, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

30/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

29/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/10/2025, 02:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/10/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/10/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:09

Expedido Ofício

27/10/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/10/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/10/2025, 14:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/11/2025 13:00

27/10/2025, 14:54

Despacho - Mero expediente

23/09/2025, 17:18

Conclusão para despacho

19/09/2025, 18:30

Protocolizada Petição

04/09/2025, 17:38

Protocolizada Petição

04/09/2025, 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

26/08/2025, 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICONT -> TOGOI1ECRI

20/08/2025, 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

20/08/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/08/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:47

Juntada - Informações

18/08/2025, 19:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECRI -> TOGOICONT

18/08/2025, 19:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

18/08/2025, 19:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

18/08/2025, 19:39

Decisão - Recebimento - Denúncia

31/07/2025, 15:26

Conclusão para decisão

30/07/2025, 16:50

Processo Corretamente Autuado

30/07/2025, 16:50

Distribuído por dependência - Número: 00013398620228272720/TO

15/07/2025, 19:17

SENTENÇA

•29/01/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 18:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/11/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 15:26