Recurso Especial 0003153-75.2018.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIATINS

Autor

CONSTRUTORA FALCAO QUEIROZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA

OAB/TO 5365·CPF·Representa: Autor

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO

OAB/MA 19542·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA ROCHA

OAB/TO 7826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/09/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 09/09/2022

09/09/2022, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022

28/06/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022, 18:53

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE GOIATINS e não-provido

24/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022

24/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/05/2022, 11:03

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/05/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/05/2022, 13:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2022, 18:50

-

•11/05/2022, 13:04

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•11/05/2022, 13:04

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•11/05/2022, 13:03

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•11/05/2022, 13:03

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•11/05/2022, 13:03

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•11/05/2022, 13:03

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•11/05/2022, 13:03

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•11/05/2022, 13:03

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•11/05/2022, 13:03

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•11/05/2022, 13:02

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•11/05/2022, 13:02