Execução Fiscal 5018146-84.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5018146-84.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5018146-84.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: HIDROLUZ ILUMINACAO LTDA EDITAL Nº 17241376 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de HIDROLUZ ILUMINACAO LTDA, CPF/CNPJ: 04.563.221/0001-29, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 5018146-84.2013.8.27.2729, que lhe move o PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) C-2638/2012, inscrita em 06/11/2012, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 74.781,14 (setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de fevereiro de 2026.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 19:16

Juntada - Informações

16/12/2025, 19:16

Juntada - Informações

18/11/2025, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/11/2025, 09:52

Decisão - Outras Decisões

03/11/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2025, 18:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/09/2025, 16:20

Conclusão para decisão

26/08/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/07/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 18:14

CERTIDÃO

•11/09/2014, 13:24

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Decisão - Outras Decisões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

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