Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0057600-39.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0057600-39.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2026, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

28/04/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

27/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

27/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0057600-39.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: USTÂNIA MARIA MENDES SOUZA ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Desta feita, RECONHEÇO a conexão entre este feito e os processos n.º 0057620-30.2025.8.27.2729 e nº 00576238220258272729, razão pela qual DECLARO a prevenção deste juízo e por consequência, DETERMINO a reunião dos processos, com a vinculação do feito conexo a estes autos, para tramitação e julgamento conjunto. INTIME-SE a parte autora, por intermédio de sua patrona, para que, no prazo de 10 (dez) dias promova a regularização do polo ativo, com a adequada indicação dos demais sucessores ou do espólio, bem como esclareça quem são todos os herdeiros do servidor falecido e informe se há inventário em curso ou se atua em nome do espólio, ou adeque o pedido à sua eventual quota-parte, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, INTIME-SE o requerido para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo para as partes, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Data certificada no sistema E-proc.

27/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 14:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

24/04/2026, 14:51

Conclusão para julgamento

13/03/2026, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2026, 09:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 18:06

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

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