Ação Penal - Procedimento Sumário 0022153-93.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Violência Doméstica e Familiar contra Criança e AdolescenteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

LAERCIO DE ABREU PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF·Representa: Autor

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/05/2026, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

14/05/2026, 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

07/05/2026, 17:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/05/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

04/05/2026, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

25/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0022153-93.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00108707320248272706/TO) RELATOR: CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: BRUNA RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO DE PAULA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 12/03/2026 - Publicação de Ata

18/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/05/2026, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

14/05/2026, 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

07/05/2026, 17:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 17:00

07/05/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

04/05/2026, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

25/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0022153-93.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00108707320248272706/TO) RELATOR: CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: BRUNA RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO DE PAULA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 12/03/2026 - Publicação de Ata

18/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

17/03/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

17/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:27

Publicação de Ata

12/03/2026, 16:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 11/03/2026 16:35. Refer. Evento 39

12/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição

11/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição

11/03/2026, 17:41

Lavrada Certidão

11/03/2026, 14:40

Lavrada Certidão

11/03/2026, 14:34

Juntada - Outros documentos

05/03/2026, 17:41

Lavrada Certidão

20/02/2026, 14:07

Lavrada Certidão

20/02/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/02/2026, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

18/02/2026, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

18/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0022153-93.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00108707320248272706/TO) RELATOR: CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 13/02/2026 - Expedido Ofício

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

13/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2026, 14:03

Expedido Ofício

13/02/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/02/2026, 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/02/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2026, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

13/02/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/02/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

12/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 11/03/2026 16:35

28/01/2026, 15:47

Decisão - Recebimento - Denúncia

22/01/2026, 14:38

Conclusão para decisão

20/01/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

15/01/2026, 14:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

10/12/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

28/11/2025, 16:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN

28/11/2025, 16:41

Decisão - Recebimento - Denúncia

31/07/2025, 15:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

31/07/2025, 13:09

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

31/07/2025, 13:08

Conclusão para decisão

30/07/2025, 15:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/07/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2ECRIJ para TOARAEVDOMJ)

29/07/2025, 17:12

Decisão - Declaração - Incompetência

28/07/2025, 16:38

Conclusão para decisão

28/07/2025, 15:59

Alterada a parte - Situação da parte LAERCIO DE ABREU PIRES - DENUNCIADO

17/07/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

07/04/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/03/2025, 15:30

Despacho - Mero expediente

15/03/2025, 14:24

Conclusão para decisão

25/02/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

21/11/2024, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/10/2024, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEVDOMJ para TOARA2ECRIJ)

30/10/2024, 12:32

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00108707320248272706/TO - 23/05/2024 15:15:54

30/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:30

Decisão - Recebimento - Denúncia

25/10/2024, 18:00

Conclusão para decisão

25/10/2024, 17:09

Lavrada Certidão

20/09/2024, 17:04

Decisão - Declaração - Incompetência

04/06/2024, 18:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/06/2024, 13:15

Conclusão para decisão

28/05/2024, 18:22

Processo Corretamente Autuado

23/05/2024, 16:20

Distribuído por dependência - Número: 00033887420248272706/TO

23/05/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2024, 18:04