Reintegração / Manutenção de Posse 0031788-63.2023.8.27.2729 - TJTO

Reintegração / Manutenção de Posse 0031788-63.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0031788-63.2023.8.27.2729/TO APELADO: CLAUDIO NEGREIROS ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276) ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) ADVOGADO(A): LARA PIETRA SOUSA E SANTOS (OAB TO012875) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente contrarrazões aos embargos de declaração (evento 38, EMBARGOS1), nos termos do que dispõe o artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031788-63.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00317886320238272729/TO) RELATOR: ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: JOAQUIM FLORÊNCIO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A) APELADO: CLAUDIO NEGREIROS ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276) ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) ADVOGADO(A): LARA PIETRA SOUSA E SANTOS (OAB TO012875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 16/04/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 15 DE ABRIL DE 2026, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS ANTERIORES. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? NOS TERMOS DO ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O INÍCIO DAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS; E IV - DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR. Apelação Cível Nº 0031788-63.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 654) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: JOAQUIM FLORÊNCIO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A) APELADO: CLAUDIO NEGREIROS ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276) ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) ADVOGADO(A): LARA PIETRA SOUSA E SANTOS (OAB TO012875) Publique-se e Registre-se. Palmas, 28 de março de 2026. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0031788-63.2023.8.27.2729/TO APELANTE: JOAQUIM FLORÊNCIO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A) DESPACHO A norma que autoriza a concessão da gratuidade de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV). Da análise dos autos, verifica-se que o Recorrente apresentou pedido de concessão da gratuidade da justiça em grau recursal. No entanto, observa-se que as suas condições não revelam com clareza essa situação de vulnerabilidade financeira. Ressalte-se que para os jurisdicionados que não possuem condições de arcar com as despesas iniciais, mas não são economicamente hipossuficientes, no sentido jurídico do termo, o ordenamento jurídico oportuniza seu parcelamento. Destarte, em atenção à disposição do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o Recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade ou, no mesmo prazo, recolha o preparo correspondente.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 07:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

26/09/2025, 00:07

Protocolizada Petição

25/09/2025, 18:03

Protocolizada Petição

25/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição

25/09/2025, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

16/09/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

03/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

02/09/2025, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2025, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2025, 17:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 07:21

SENTENÇA

•01/09/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 15 DE ABRIL DE 2026, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS ANTERIORES. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? NOS TERMOS DO ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O INÍCIO DAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS; E IV - DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR. Apelação Cível Nº 0031788-63.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 654) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: JOAQUIM FLORÊNCIO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A) APELADO: CLAUDIO NEGREIROS ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276) ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) ADVOGADO(A): LARA PIETRA SOUSA E SANTOS (OAB TO012875) Publique-se e Registre-se. Palmas, 28 de março de 2026. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

30/03/2026, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

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