Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0054185-48.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0054185-48.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

10/03/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

07/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

27/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

26/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0054185-48.2025.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA LIMA PETRI (OAB PR032300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 28/11/2025 - Despacho Determinação de Citação

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

25/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

19/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

18/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0054185-48.2025.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA LIMA PETRI (OAB PR032300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 13/02/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

13/02/2026, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

13/02/2026, 15:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 16:24

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

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