Interdito Proibitório 5000064-48.2007.8.27.2718 - TJTO

Interdito Proibitório 5000064-48.2007.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000064-48.2007.8.27.2718/TO APELANTE: PAULO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750) DECISÃO O artigo 1.007 do Código de Processo Civil exige que o recorrente comprove o recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso, sob pena de deserção, admitindo-lhe o recolhimento em dobro. No caso em comento, após a interposição do recurso no último dia do prazo, o apelante efetuou o recolhimento do preparo de forma simples. Assim sendo, determino a sua intimação para que promova o recolhimento em dobro, nos termos do §4º do artigo 1007 do CPC, sob pena de deserção. Cumpra-se.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5000064-48.2007.8.27.2718/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RÉU: PEDRO FILHO BRINGEL ADVOGADO(A): MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO001971) RÉU: JEAN ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): CÉLIO ALVES DE MOURA (OAB TO00431A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 621 - 12/03/2026 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Interdito Proibitório Nº 5000064-48.2007.8.27.2718/TO AUTOR: PAULO DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750) RÉU: PEDRO FILHO BRINGEL ADVOGADO(A): MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO001971) RÉU: JEAN ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): CÉLIO ALVES DE MOURA (OAB TO00431A) INTERESSADO: Delegada da Delegacia Estadual de Repressão de Conflitos Agrários - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas ADVOGADO(A): PEDRO IVO COSTA MIRANDA DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE EVENTO 576: REJEITO os EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENHO íntegra a sentença de evento 560, DOC1. PROMOVA-SE a BAIXA.

18/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

20/10/2025, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 585 e 587

18/10/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 581 e 582

17/10/2025, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 567 e 569

14/10/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 566 e 584

13/10/2025, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 583

10/10/2025, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 561

07/10/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 581, 582, 584, 585 e 587

03/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 579

03/10/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 563 e 580

02/10/2025, 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 586

02/10/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586

02/10/2025, 13:46

Documentos

PETIÇÃO

•24/09/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:31

—